Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
Em nota enviada à imprensa, a assessoria do legislativo local afirmou que “a Câmara Municipal de Rio Claro informa que a próxima sessão ordinária vai acontecer no dia 19 de fevereiro, quinta-feira, a partir das 17h30, no Plenário. A alteração da data ocorre devido ao ponto facultativo de segunda-feira, dia 16, por conta do Carnaval”.
Constam da Ordem do Dia apenas dois projetos para votação, são eles: 2ª Discussão do Projeto de Lei 307/2013 – do vereador Sérgio Calixto (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar e manter selos de garantia de manutenção em purificadores e bebedouros de água.
A lei define que passa a ser “obrigatória a fixação de selos de garantia de manutenção nos locais que disponibilizam aparelhos purificadores ou bebedouros de água que utilizam filtro, vela, carvão ativado ou refil de purificação de água para substituição ou troca dos mesmos”, cita.
E a segunda discussão do Projeto de Lei 035/2014, que determina a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências.
De acordo com o projeto, “ficam os apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares reservados aos idosos e portadores de deficiência contemplados como beneficiários nos programas habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal”, cita o projeto incluído na Ordem do Dia e disponível no site da Câmara Municipal.
