Em meio à recente discussão sobre economicidade no poder público, a Câmara Municipal está analisando desde a última semana um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que pretende ‘congelar’ mais uma vez os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores. As duas leis que determinaram os atuais valores dos rendimentos são do ano de 2012, quando ainda era prefeito Du Altimari (MDB).
Tais legislações já haviam tido suas vigências prorrogadas no ano de 2016, valendo-se dos mandatos de 2017 a 2020, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Agora, a proposta é para que esses prazos sejam estendidos novamente para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, quando ocorrerão os novos mandatos na Prefeitura e Casa de Leis.
Caso os vereadores aprovem essa prorrogação, os valores dos agentes políticos não sofrerão, então, alterações. Tais rendimentos serão da seguinte forma ao mês: o subsídio do prefeito(a) ficará em R$ 19.226,48; o subsídio do vice-prefeito(a) em R$ 13.458,53; o subsídio pago aos secretários municipais da Prefeitura de Rio Claro segue sendo de R$ 9.711,40; e, por fim, os subsídios dos parlamentares na Câmara Municipal continua em R$ 8.201,11.
Conforme prevê o projeto de lei, caso o vice-prefeito(a) seja nomeado para exercer cargo comissionado na administração, deverá optar entre o subsídio correspondente ao mandato eletivo que detém e os vencimentos fixados no cargo de comissão. Quanto aos vereadores, caso haja falta ‘injustificada’ nas sessões ordinárias, será procedido o desconto no subsídio proporcional ao número de sessões realizadas no mês em questão.
À reportagem, Godoy declarou que “neste momento em que toda economia do país sofre redução de volume por conta da pandemia do coronavírus, e que a própria arrecadação municipal recebe o impacto disto, nada mais natural que se manterem congelados os subsídios dos vereadores, secretários, vice-prefeito e prefeito. O poder público, através da Câmara, faz sua parte na economicidade”, finaliza.
