A Câmara Municipal rejeitou nessa segunda-feira (13) uma emenda apresentada pelo presidente André Godoy (DEM) que poderia aumentar o salário dos secretários municipais no Poder Executivo. Conforme noticiado pelo JC anteriormente, um projeto de lei em análise desde o início do mês no Poder Legislativo propunha ‘congelar’ os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores, além do salário dos próprios secretários até dezembro de 2024.
No entanto, na última semana, a emenda foi apresentada e alterava o salário dos secretários de R$ 9.711,40 para R$ 10.118,31 mensais. A justificativa, segundo Godoy disse na sessão, era a de que os agentes políticos nomeados recebem salários como servidores e têm benefícios previstos em lei assim como os demais.
“Subsídios são valores fixos, não têm aumento, gratificação, férias ou 13º. Os salários dos secretários têm todos os benefícios. Como há anualmente um reajuste para funcionários públicos, os secretários entram nesta categoria”, declarou.
Os vereadores Yves Carbinatti (PSD) e Carol Gomes (Cidadania) encaminharam voto contrário à propositura. “Acredito que estamos vivendo um momento de crise. Entendo a questão jurídica, mas sou favorável ao congelamento. É a hora de cortarmos na própria carne”, disse Gomes.
Anderson Christofoletti (MDB) e Maria do Carmo (MDB) lembraram que alguns convênios firmados com o Governo Federal na pandemia preveem proibição de aumento de salários como contrapartida para recursos que estão vindo ao município. O subsídio do prefeito(a) ficará em R$ 19.226,48; do vice-prefeito(a) em R$ 13.458,53 e dos vereadores da Câmara em R$ 8.201,11.
Luciano Bonsucesso (PL), Thiago Yamamoto (PSD), Rafael Andreeta (PTB), Geraldo Voluntário (MDB) e José Pereira (PSD) também encaminharam votos contrários, ganhando apoio dos vereadores da própria base governista, como Adriano La Torre (PP), Júlio Lopes (PP), Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM), Ney Paiva (DEM), Irander Augusto (Republicanos), Paulo Guedes (PSDB) e Hernani Leonhardt (MDB).
