A Prefeitura Municipal de Rio Claro encaminhou nesta quarta-feira (22) uma nota de esclarecimento em relação à manifestação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo sobre a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o setor de saúde no valor de R$ 4 milhões.

Nota

– O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho, determinou instauração de comissão de sindicância para apurar os fatos;

– O prefeito Juninho reafirmou sua disposição em manter o rigor nos atos administrativos e antecipou que, se comprovada alguma irregularidade na compra, os responsáveis serão penalizados conforme a lei;

– O município recebeu dentro do prazo todos os materiais previstos na compra, com a qualidade necessária e exigida, e tais materiais já estão em uso na demanda provocada pela pandemia;

– O termo de referência para a compra dos materiais foi assinado, por erro de digitação, com data de janeiro ao invés de abril, conforme fica constatado no próprio termo que faz menção à Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e ao Decreto Municipal de 06 de abril de 2020;

– A compra, por “preço global”, foi feita com dispensa de licitação, amparada nos decretos municipal, estadual e da União de calamidade pública, os quais autorizam tal procedimento por conta da pandemia e da urgência da compra;

– A referida empresa estava apta a participar da compra;

– O município não tem acesso às questões pessoais de eventuais fornecedores;

– A prefeitura de Rio Claro continuará seu trabalho de enfrentamento da pandemia, com seriedade nas ações e total rigor nos procedimentos administrativos.