Profissionais eventuais que foram dispensadas pela Prefeitura de Rio Claro no início da pandemia do coronavírus tiveram o Auxílio Emergencial do Governo Federal bloqueado. Todas atuavam na Secretaria Municipal de Educação, haviam recebido o benefício e, ao acessaram o cadastro realizado, aparece a notificação de que o mesmo está em bloqueio por, em tese, serem “servidor público vinculado ao município”.
O problema, no entanto, é que este vínculo não existe, uma vez que são trabalhadoras eventuais. De acordo com uma das profissionais, que terá a identidade preservada, ela disse à reportagem que tenta resolver o problema junto ao município, mas que a situação requer maior atenção do poder público.
“Nós paramos de trabalhar dia 22 de março, fomos dispensadas. Nosso salário foi pago pela Prefeitura em abril e maio, pois sempre pagam atrasado. Eu e muitas outras solicitamos o Auxílio e recebemos, mas agora foi bloqueado”, diz a eventual. A imagem da reportagem mostra a mensagem que aparece no cadastro.
Segundo a profissional contatada pelo JC, estaria havendo problema na comunicação com o município. “Primeiro disseram que foi bloqueado por conta de um cruzamento de salários e depois que seria por conta do recolhimento do INSS”, afirma. Assim como ela, outras eventuais poderão ter que devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial ao Governo Federal e ficar sem renda mínima durante o período. Vale lembrar que a administração municipal suspendeu as aulas presenciais de 2020 devido ao avanço da Covid-19.
Ontem, porém, a Prefeitura informou que os critérios, pagamento e bloqueio do Auxílio Emergencial são definidos exclusivamente pelo Governo Federal. “A Secretaria Municipal da Educação confirma que não há nenhum vínculo empregatício do município com as professoras eventuais, que recebem pelos dias trabalhados”, comunica.
O INSS informou ao JC que as seguradas devem fazer um cadastro no “MEU INSS” (site ou aplicativo) e solicitar uma “Atualização de cadastro / vínculo” anexando a rescisão com a Prefeitura (documento digitalizado ou foto) nesse requerimento. “Depois elas devem, no próprio aplicativo/site, acompanhar o andamento do requerimento. Assim que ele for concluído, os vínculos estarão atualizados.
A Caixa Econômica Federal, também consultada, esclarece que atua como agente pagador do Auxílio Emergencial e não participa nem interfere no processo de avaliação dos critérios de elegibilidade. “A responsabilidade no processo de avaliação dos critérios de elegibilidade é da Dataprev, conforme previsto no Art. 6º da Portaria Nº 351 do Ministério da Cidadania, de 7 de abril de 2020, que regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Os resultados são homologados pelo Ministério da Cidadania, gestor da política pública”, informa.
Prefeitura faz declaração para que ex-eventuais recebam auxílio federal
Secretaria Municipal da Educação atesta que não há vínculo empregatício do município com os servidores eventuais.
Nesta quinta-feira (30), a Prefeitura informou que, se depender dela, o Governo Federal irá pagar o Auxílio Emergencial para as pessoas que trabalharam como eventuais na Secretaria Municipal da Educação e forem selecionadas na triagem do governo federal.
“Para tentar ajudar estas pessoas a terem acesso aos recursos do auxílio emergencial nesta pandemia, o município está fazendo declaração que esclarece que as mesmas não têm vínculo empregatício com a Secretaria Municipal da Educação. Algumas pessoas reclamam que tiveram o auxílio emergencial do governo federal bloqueado pela União sob o argumento de que são servidores públicos, situação que não procede. A prefeitura de Rio Claro informa que não recebeu nenhuma manifestação de órgão oficial sobre o fato. Lembra também que o pedido, triagem, destinação e fiscalização sobre o fornecimento do auxílio emergencial é de responsabilidade do governo federal e não das prefeituras”, informa.
