A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal que investiga a compra dos R$ 4 milhões em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na Prefeitura de Rio Claro, alvo de uma denúncia do Ministério Público de Contas de São Paulo, realizou nessa quinta-feira (3) a primeira oitiva com o depoimento da testemunha da acusação Silvio Martins, chefe de gabinete do prefeito João Teixeira Junior (DEM). Ele foi indicado a depor pelo advogado Luiz Gonzaga Bovo Junior, que protocolou no Poder Legislativo o pedido de abertura da Comissão.

Martins é quem assina a requisição de compras para a aquisição dos EPIs. Em depoimento, disse que a solicitação da compra ocorreu através do gabinete, ao invés de ter sido pela Fundação Municipal de Saúde, para dar agilidade, e que se utilizou de Lei Federal publicada pelo presidente Jair Bolsonaro para fazer a compra com dispensa de licitação. A lei é a nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Questionado pela presidente da CP, vereadora Carol Gomes, sobre o pagamento antecipado, uma vez que cerca de R$ 2 milhões foram pagos dia 30 de abril e o material foi recebido pela primeira vez apenas em 15 de maio. “Só quis salvar vidas. Havia uma defasagem enorme de EPIs. Queria perguntar, o que vocês fariam? Ou pagava adiantado ou não chegava o material. Naquela época todo mundo estava atrás de materiais de EPIs. A única opção era ‘pagou adiantado?’, ‘paguei’, o material chegou. Será que vocês não fariam o mesmo?”, declarou.

A parlamentar contra-argumentou declarando que a Medida Provisória nº 961, do Governo Federal, permite pagamento antecipado apenas se prever a antecipação em edital ou em instrumento formal de adjudicação direta, o que, segundo a Comissão Processante, não ocorreu. Neste momento, o advogado de Martins – Rubens Catirce Junior – orientou-o a ficar em silêncio sob a justificativa de que o questionamento fugiria do objeto da denúncia. Após isso, a sessão de oitiva foi encerrada. Assista na íntegra em www.facebook.com/jcrioclaro na seção de vídeos.

Oitivas

Novas sessões devem ser realizadas nas próximas semanas no plenário da Câmara Municipal para dar andamento à apuração