Um grupo formado por 50 pessoas realizou nesta quarta-feira (16) uma manifestação pacífica em frente ao escritório do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), em Araras.
O ato, que durou das 9h às 11h, reivindicou o projeto de lei Nº 529/2020, no qual, entre vários pontos, pretende extinguir órgãos e serviços do Estado para compensar um déficit orçamentário de R$ 10,4 bilhões, segundo o governador. Para tanto, o governo paulista planeja extinguir ou transferir para a iniciativa privada 1000 unidades administrativas, dentre elas a ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) “José Gomes da Silva”.
A manifestação reuniu grupos de Araras, Sumaré, Mogi Mirim e Cordeirópolis e ainda teve apoio da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial São Paulo). Os participantes colheram, ainda, assinatura para moção de apoio a ser protocolada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
“Projeto de Lei ainda está em tramitação na Alesp – ou seja – ainda não foi votado, deveria ser feito no final do mês, mas acreditamos que será protelado. De qualquer forma, estamos nos mobilizando para que seja realmente lido e discutido, pois há uma série de pontos que merecem. No nosso caso, as terras são públicas e os assentados não têm documento de posse definitivo, além de não dispõem de organização e recursos para serem assistidos técnica e organizacionalmente”, disse o analista de desenvolvimento agrário do Itesp, Patrick Andrew Davies, presente no ato.
Entenda o caso
O governador João Doria (PSDB) pretende extinguir a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva responsável pela realização de políticas agrárias e pela prestação de assistência técnica e extensão rural a a mais de 7 mil famílias de assentados, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado, e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos na região do Vale do Ribeira.
O governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado e propõe a extinção de dez empresas públicas, autarquias e fundações, incluindo o Itesp. A proposição recebeu regime de urgência para tramitar na casa legislativa.
