A Prefeitura de Rio Claro, sob gestão do prefeito João Teixeira Junior (DEM), enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária 2021, que estima as receitas e despesas para o próximo ano. Sem a certeza da reeleição, a administração atual aumentou em cerca de 7% o orçamento em comparação com o deste ano. Na justificativa, aumento foi elaborado com as perspectivas de crescimento da economia do país para o próximo período anual.
De acordo com o texto, na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, o primeiro critério adotado pelo Governo Municipal foi o de cumprir as exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, destinação de recursos para o pagamento do serviço da dívida, cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório”, informa.
O segundo critério foi o de destinar recursos para a manutenção de todos os serviços atualmente prestados à comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos, de acordo com o documento apresentado aos vereadores. “Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e para manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursos para os novos projetos”, comunica.
Na especificação dos recursos, devem ser destinados R$ 544,2 milhões para a administração direta. A Secretaria Municipal da Educação obtém a maior fatia, com R$ 220,6 milhões, seguida da Economia e Finanças, com R$ 45,1 milhões, Obras com R$ 42,5 milhões e Administração com R$ 41 milhões, entre outras. O menor valor está indicado à Secretaria de Habitação, com R$ 3,4 milhões. Para a administração indireta, quase R$ 224 milhões para a Fundação Municipal de Saúde, R$ 108 milhões ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) e R$ 40,6 milhões ao Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC).
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O projeto dispõe sobre o Orçamento do Município para 2021 e pode ser consultado na íntegra em www.rioclaro.sp.leg.br
