A Câmara Municipal convocou para novembro duas audiências públicas para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2021, que está em tramitação na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças do Poder Legislativo.

A comissão, presidida pelo vereador Adriano La Torre (PP), marcou as audiências para os dias 17 e 18 do próximo mês. Os trabalhos poderão ser acompanhados presencialmente pela população.

O Orçamento 2021 para a próxima administração municipal de Rio Claro está previsto em R$ 978,5 milhões, cerca de 7% maior que o deste ano.

Na justificativa da gestão do prefeito João Teixeira Junior (DEM), o aumento foi elaborado com as perspectivas de crescimento da economia do país para o próximo período anual. Em 2017, primeiro ano do atual mandato, a gestão de Juninho recebeu um orçamento, que foi elaborado e aprovado no ano e governo anteriores, de R$ 772,6 milhões.

Na especificação dos recursos que constam no referido projeto de lei, quase R$ 545 milhões são a despesa prevista na administração direta. A Secretaria Municipal da Educação obtém a maior fatia, com R$ 220,6 milhões, seguida da Economia e Finanças, com R$ 45,7 milhões, Obras com R$ 42,5 milhões e Administração com R$ 41 milhões, entre outras. O menor valor está indicado para a Secretaria de Habitação, com R$ 3,4 milhões.

Para a administração indireta, quase R$ 224 milhões para a Fundação Municipal de Saúde, R$ 108 milhões ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) e R$ 40,6 milhões ao Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC). A previsão das despesas para atender a Câmara Municipal tem como valor de repasse cerca de R$ 35,6 milhões. O projeto na íntegra está no site da Câmara Municipal: www.rioclaro.sp.leg.br.

Participação

A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente para apresentar sugestões de alterações na lei orçamentária anual