Ao final da sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira (3), é possível ouvir um homem xingando a publicitária Tássia Espego de “vagabunda”. Ela é assessora da candidata a prefeita Maria do Carmo Guilherme (MDB), enquanto o referido senhor é apontado como membro da campanha do prefeito Juninho (DEM) pela OAB Rio Claro, que em nota, manifestou repúdio à atitude registrada. Confira a nota na íntegra abaixo.

A Coordenadoria  Estadual da Comissão da Mulher Advogada da 2ª Região, e a Comissão da Mulher Advogada da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, com base no Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994 e Provimento n. 164/2015-CFOAB (artigo 2º. Inciso VI, alínea c), tendo em vista as manifestações ofensivas desferidas pelo cidadão Daniel Lazari a publicitária Tassia Espego, na data de hoje, 3 de novembro de 2020, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Claro, vêm a público, no  múnus da advocacia consagrado  no  respeito ao cidadão e aos interesses da sociedade dirigir-se aos rio-clarenses para afirmar o que segue:

1. Os direitos humanos consagrados na Constituição Federal são fundamentais, alicerçados na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, tidos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações;
2. Os crimes contra a honra, por sua vez, elencados no Código Penal se fundam na impropriedade de se atacar a honra de alguém e requer punição do agressor por parte do Estado, que tem obrigação precípua de tutelar a individualidade de cada pessoa;
3. No Estado Democrático de Direito não se pode conceber conduta desarrazoada como a praticada pelo cidadão Daniel Lazari, nominando a publicitária Tassia Espego de “vagabunda” no interior da Casa de Leis, comportamento grave e vil aos direitos humanos das mulheres, atentatório a dignidade e a liberdade;
4. Também é dever do Estado, romper a cultura de discriminação, fruto do preconceito de gênero arraigado na cultura machista que permeia a sociedade e a Câmara Municipal de Rio Claro/SP;
5. Em tempo as advogadas se solidarizam com a publicitária Tassia Espego, repudiam as condutas abusivas atentatórias aos direitos humanos, discriminação de gênero, grave ofensa aos princípios constitucionais e reafirmam que permanecerão vigilantes, intransigentes na defesa dos direitos humanos das Mulheres e no fortalecimento da advocacia feminina primando pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

O QUE DIZ A CAMPANHA DE JUNINHO

Em comunicado ao JC, o comando da campanha do prefeito Juninho não afirmou se o referido senhor é membro do grupo. Em nota, informa repudiar toda e qualquer forma de manifestação que ultrapasse os limites da civilidade e do bom senso, independentemente do gênero, raça ou fé religiosa de quem seja alvo de eventuais ataques. “Houve um tumulto generalizado por parte de várias pessoas que acompanhavam a sessão camarária na plateia, numa afronta aos trabalhos legislativos. Esse clima de desrespeito à Casa de Leis culminou com a invasão do plenário por parte de militantes da campanha emedebista, objetivando impedir a leitura do pedido de abertura de comissão processante contra a vereadora Maria do Carmo Guilherme. Vale ressaltar que há tempos esse mesmo grupo de baderneiros vem tentando tumultuar e interferir no andamento dos trabalhos do Legislativo“, comunica. O JC tentou contato com o acusado, mas não obteve retorno.