Vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito momentos antes da votação na noite dessa segunda-feira (23)
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na noite dessa segunda-feira (23) o projeto de resolução do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada meses atrás para apurar especificamente a qualidade dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) adquiridos por R$ 4 milhões pela Prefeitura de Rio Claro, além de investigar a sua entrega e instruções de uso aos profissionais de saúde da rede pública e os protocolos adotados nos atendimentos aos pacientes.
O relator da CPI, vereador Yves Carbinatti (PSD), declarou em plenário que o trabalho foi realizado de forma séria e que “a população de Rio Claro clama por justiça, quer transparência”, disse. O presidente da Comissão, Anderson Christofoletti (MDB), acrescentou que o resultado dos trabalhos identificou que “a empresa que vendeu o material não poderia ter vendido, não tinha sequer alvará de funcionamento. Segundo as normas, o transporte e entrega deveriam ter sido feitos por empresa credenciada, o que não foi comprovado. Todos EPIs devem vir com selo do Inmetro e rastreabilidade, o que também não têm. Esse produto é inadequado”, afirmou.
Durante seu prazo de trabalho, a Comissão coletou depoimentos do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Tu Reginato, do presidente da Fundação de Saúde Maurício Monteiro, do chefe de gabinete do prefeito Silvio Martins, do chefe de seção do almoxarifado André Filipe, do médico Dr. Ezequiel dos Santos e do ex-diretor da Central de Compras Neto Naidhig.
Diante da fundamentação da investigação, o relatório recomenda a devolução imediata dos EPIs, com seu ressarcimento financeiro, ou sua troca por produtos compatíveis com as normas técnicas e legislação. Também, a CPI requer abertura de processo administrativo interno na Prefeitura, fato que já está em andamento há alguns meses. Ao Ministério Público, o qual receberá o documento agora aprovado, a CPI sugere apuração sobre eventual improbidade.
