Ednéia Silva

Em homenagem ao Dia do Trabalho, comemorado na sexta-feira (1ºde maio), o Café JC deste domingo (3) entrevista o advogado trabalhista, Jouber Natal Turolla, que há mais de 30 anos atua nessa área. A entrevista foi feita pelos jornalistas Ednéia Silva e Lucas Calore.

“Direitos conquistados pelo trabalhador na ditadura têm sido reduzidos na democracia” – Jouber Natal Turolla, advogado trabalhista

Jornal Cidade – O trabalhador tem o que comemorar nesse 1º de maio?

Jouber Natal Turolla – Nesse ano de 2015 não tem o que se comemorar no 1º de maio. Esse é um dia de luta e não apenas de comemoração. Infelizmente os fantasmas do desemprego e da terceirização estão aterrorizando a classe trabalhadora. Quem está trabalhando tem medo de perder o emprego e quem está desempregado teme não conseguir uma vaga.

JC – O que pode mudar com a terceirização?

Turolla – Se a lei for aprovada, todo o trabalho poderá ser terceirizado, inclusive a atividade-fim. Na atividade-meio a terceirização já era possível. Quando eu comecei a advogar nem isso era permitido, qualquer tipo de terceirização era proibida. Então o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou a Súmula 331, editada em 1994, que criou jurisprudência sumulada (mais peso que a julgada) para a terceirização que foi permitida nas atividades-meio. A questão da terceirização envolve a responsabilidade da tomadora do serviço. Se a empresa prestadora não pagar a tomadora será responsável pela dívida. No setor público, a terceirização é diferente. O poder público só é subsidiariamente corresponsável quando comete falhas na fiscalização. Na contratação não pode haver falhas porque o processo é feito por licitação. A fiscalização deverá verificar se a lei está sendo cumprida. Se não houver isso o poder público tem privilégio.

JC – Os defensores do PL 4330 defendem que os trabalhadores terceirizados têm os mesmos direitos dos regulares. Você concorda?

Turolla – O grande problema do projeto é terceirizar a atividade-fim. Dizem que o terceirizado vai ter direito a 13º, férias, FGTS, mas quero saber o valor do salário, se irá receber o mesmo valor do empregado contratado diretamente. O terceirizado ganha menos, sempre foi assim e se não for dessa forma não interessa para as empresas. Não é somente a questão salarial, mas também benefícios. Nenhum empresa terceirizada quer dar benefícios ao trabalhador.

JC – E a questão das MPs 664 e 665?

Turolla – As medidas provisórias mexeram com o seguro-desemprego e a pensão por morte. Hoje, para requerer o seguro pela primeira vez o trabalhador precisa ter carência de 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira. Antes a carência era de seis meses. No caso da pensão, o valor foi reduzido para 50% do valor do benefício. O governo entende que se o salário que sustentava duas pessoas, a metade pode sustentar uma. Se a viúva tiver 21 anos ou menos a pensão só vale por três anos.

JC – Como você avalia essa flexibilização da legislação trabalhista?

Turolla – Os direitos conquistados pelos trabalhadores na ditadura têm sido diminuídos na democracia. No governo de Getúlio Vargas (1930-1945) e na ditadura militar (1964-1985), os trabalhadores ganharam muito, mas têm perdido esses ganhos na democracia, inclusive pelo governo que se diz do trabalhador.

JC – O PL 4330 será aprovado pelo Senado?

Turolla – O deputado Eduardo Cunha falou que ia votar o projeto e cumpriu. O Renan Calheiros, mesmo sendo do PMDB, é contra e com certeza vai amarrar o projeto. No Senado não vai ter a mesma facilidade que teve na Câmara. E se o projeto for aprovado ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.

JC – E a situação da Vara do Trabalho?

Turolla – A Vara do Trabalho de Rio Claro tem sérios problemas de estrutura física. A mudança para o novo prédio, que seria realizada no dia 13 de maio, foi cancelada. Desde que foi criada, em novembro de 1962, a Vara do Trabalho nunca teve boas instalações, um prédio que prestasse, nunca ficou bem instalada. Além desse problema, a Vara sofre com o acúmulo de processos. São cerca de 12 mil em estoque. Em 1962, o município foi pioneiro na criação da vara, mas depois parou no tempo. A vara local foi instalada antes das de Limeira e Piracicaba, mas hoje Limeira tem duas unidades e Piracicaba três, e Rio Claro continua com apenas uma, tendo condições de ter mais duas.

JC – Os sindicatos preveem problemas nas campanhas salariais neste ano por causa do cenário econômico. Qual sua opinião?

Turolla – O problema é na negociação coletiva. Não existe reajuste automático. A lei não obriga as empresas a concederem aumento de salário. A Lei 6.708/1979 obrigava a dar o INPC e os sindicatos negociavam o índice acima da inflação. O Fernando Henrique Cardoso revogou isso. Agora, a negociação começa do zero. É um contra-senso. A lei dada por um ditador foi derrubada por um democrata. FHC ainda fez um grande esforço, felizmente sem sucesso, para mudar a CLT e impor a vigência do negociado sobre o legislado. Ou seja, vale o acordo feito na convenção coletiva, a lei não vale. A flexibilização da lei é perigosa. Se está difícil com a CLT, imagine sem ela.