Antonio Archangelo
Após rejeitar mudanças no sistema eleitoral, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio, o financiamento misto das campanhas eleitorais. Com a regra, que deverá ser votada em segundo turno e encaminhada ao Senado, somente os partidos receberão doações de empresas, já os candidatos poderá receber doações de pessoas físicas.
A Emenda Aglutinativa 28, aprovada, é de autoria do deputado Celso Russomano (PRB/SP).
As propostas que foram para votação, pediam financiamento público (rejeitado); o misto (público e privado rejeitado) e o misto sem financiamento de empresas jurídicas (rejeitado).
Os deputados já rejeitaram, na madrugada desta quarta, a proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.
Financiamento de Campanha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou ao Plenário que, se nenhuma emenda sobre financiamento de campanha for aprovada, vai colocar em votação o texto principal da reforma política, que inclui na Constituição o financiamento por pessoas físicas e empresas a partidos. A decisão causou polêmica porque, ontem, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base não iria a voto.
Em reunião de colégio de líderes, os deputados mantiveram acordo para votação.
“A Constituição norteará. Ontem 264 votaram a favor ao financiamento misto e 207 contra. Na legislação infra constitucional iremos detalhar os tetos. A população é contra o aumento de gastos públicos com eleições. Perderia em qualquer plebiscito. Vamos regulamentar, não vamos jogar a legislação no pântano e no festival de Caixa 2. E aí meus amigos do PT, da época do movimento estudantil? É uma catarse freudiana de um partido que passou por duas crises: o mensalão e o petrolão e teve dois tesoureiros presos. Não venham dizer que o sistema é culpado pela corrupção. A corrupção existem por que existem bandidos, corruptos e corruptores” disse o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG).
“O ponto central desta reforma é dizer a sociedade que empresa não vota” opinou Wadson Ribeiro (PCdoB/MG)
Financiamento Público é rejeitado
Os deputados derrubaram a Emenda Aglutinativa 32, que instituiria o financiamento estritamente público. “Os privatistas de todos os matizes defendem que tudo que é público aumenta a corrupção. Assim como tudo que é privado é melhor que o público. Discurso liberal ultrapassado” ironizou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ).
Foram 343 votos contra o modelo.
Ainda serão analisados pelo plenário os seguintes temas:
Fim ou não da reeleição;
Tempo de mandato de cargos eletivos;
Coincidência de mandatos;
Cota para as mulheres;
Fim das coligações;
Cláusula de barreira;
Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
