Antonio Archangelo
Em reunião realizada no último dia 28, o promotor Ivan Castanheiro recomendou que a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (Sepladema) “não aprove novas cavas de mineração antes de serem concluídos estudos técnicos e alterada a legislação de uso e ocupação do solo, para contemplar as zonas de restrição, as zonas controladas e as zonas preferenciais para mineração no âmbito do município”.
Na audiência, realizada a pedido da Sepladema, a vice-prefeita e secretária da pasta evidenciou que o setor será regulamentado com a revisão do próprio Plano Diretor. “O importante é que o caminho que estamos adotando de regular o setor no plano diretor e na lei de uso e ocupação do solo está correto. Não precisamos de um plano específico. E ainda a reunião do setor minerário com a Prefeitura de Rio Claro e com o governo estadual está sendo marcada para brevemente”, disse Olga Salomão ao JC.
A administração municipal encomendou estudo elaborado pela empresa Ecosbio para realizar o diagnóstico ambiental do município, apontando a “necessidade de recuperação de 4.342 hectares de área de preservação permanente, havendo 857 hectares de erosão” na cidade.
“O município de Rio Claro possui cerca de 199,92 quilômetros de estradas rurais, as quais precisam passar por obras para se evitar o carreamento de sedimentos decorrentes do transporte de argila para os corpos d´água. Cerca de 22 quilômetros de estradas na região do Polo Cerâmico tiveram autorização, pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), para serem pavimentados. Das 1.400 nascentes de Rio Claro, 46% estão classificadas como em estado de conservação perturbada, 46% preservadas e 8% degradadas”, aponta o estudo.
De acordo com a ata do encontro, “na ocasião, ficou evidenciada uma maior fragilidade ambiental na região sul do município, onde há um maior número de pedidos de autorização para novas cavas de mineração junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), embora o ideal seja que essa eventual expansão ocorra na região norte, onde as restrições ambientais são menores e a influência da ação dos ventos em direção à zona urbana também, reduzindo a poluição atmosférica produzida por tal atividade. Discutiu-se ser preciso um estudo dos efeitos cumulativos e sinérgicos das cavas de mineração hoje existentes na região, juntamente com os novos pedidos de exploração para a região. Na reunião foi consenso haver a necessidade de discussão regional de como será disciplinado o uso e ocupação do solo por cavas de mineração nos respectivos Planos Diretores dos Municípios integrantes do denominado Polo Cerâmico de Santa Gertrudes, especialmente no caso de Rio Claro, onde se optou por incluir as diretrizes do Plano Diretor Minerário, elaborado pelo IPT no texto Plano Diretor Municipal, este em fase de revisão”, cita o texto enviado à imprensa na quarta-feira (3).
