O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) bilionário para 2022 enviado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) e já em tramitação na Câmara Municipal prevê orçamento menor para aplicação na saúde de Rio Claro no próximo ano. Segundo dados da proposta que está em análise pelos vereadores e que deve ser votada até o mês de dezembro, os repasses exclusivos da própria Prefeitura serão em cerca de R$ 10 milhões a menos do que a estimativa deste ano de 2021.
Enquanto o Orçamento enviado pelo ex-prefeito Juninho da Padaria (DEM) e aprovado no ano passado pelo Poder Legislativo previu repasses de R$ 170 milhões para o exercício deste ano – excluindo-se os valores de repasses estaduais e federais –, a proposta da atual gestão prevê um repasse do Poder Executivo para a Fundação Municipal de Saúde de R$ 160 milhões. Quando se compara e consideram-se os recursos gerais (municipal, estadual e federal), o valor cai de R$ 224,5 milhões para R$ 216 milhões em 2022.
No mês de junho, o prefeito Gustavo publicou o Decreto nº 12.239 em que suplementou uma dotação orçamentária de R$ 4 milhões de repasses a mais para 2021. Os recursos foram direcionados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Desta forma, o orçamento previsto para este ano passou a ser de R$ 174 milhões. Ao considerar a LOA 2022, seriam R$ 14 milhões a menos. A estimativa da inflação para 2021, segundo o Banco Central, é de 8,5%. Se o índice fosse aplicado, o orçamento poderia aumentar para R$ 188,8 milhões.
A Secretaria Municipal de Economia e Finanças ressalta que neste ano (2021) estão sendo repassados R$ 160 milhões ao setor de saúde, quantia superior aos R$ 146 milhões repassados à Fundação de Saúde em 2020. “Ou seja, em 2021 estão sendo repassados R$ 14 milhões a mais do que no ano passado. Para o próximo ano a estimativa é de novamente R$ 160 milhões”, diz a Prefeitura.
Pela Constituição Federal, o município é obrigado a aplicar ao menos 15% do total do orçamento em saúde. No segundo quadrimestre deste ano o percentual de aplicação chegou a 23,45%. Segundo dados da própria autarquia, até 31 de agosto deste ano foram empenhados R$ 235 milhões em custos no setor.
