Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
Nos próximos dias, um manifesto confeccionado e assinado pela maioria dos partidos com diretórios ou comissões provisórias em Rio Claro defenderá o aumento no número de cadeiras na Câmara Municipal para a próxima legislatura.
O “Manifesto pela democracia e pelo aumento da representatividade do povo e das entidades organizadas” declara que, “considerando que o número de vereadores de uma Câmara Municipal deve ser proporcional à quantidade de habitantes do Município; que a Câmara Municipal é o órgão legislativo, representando a sua população – Povo, configurando-se como a Assembleia de Representantes dos Cidadãos ali residentes; que Rio Claro conta com aproximadamente 200 mil habitantes e que entre o início da década de 60 e o início de 2000 a Câmara Municipal da nossa cidade já contava com 19 vereadores – população menor que a atual; que em 23 de setembro de 2009 o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58, que altera o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, com a criação das faixas de número máximo de vereadores, proporcional ao número de habitantes, sendo as 7 primeiras faixas assim distribuídas: até 15 mil habitantes: 9; mais de 15 mil e até 30 mil habitantes; mais de 30 mil e até 50 mil habitantes; mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15; mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17; mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19; mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21; considerando que Rio Claro conta atualmente com somente 12 vereadores, número esse que não contempla de forma democrática e proporcional toda a população, bem como dificulta o atendimento de seu Povo, pois com base na Constituição Federal estamos com a representatividade de um município com 30 mil habitantes. Portanto, nós Presidentes dos Partidos, representados nesta Cidade, abaixo assinados, defendemos a ampliação da representatividade popular e democrática, através do aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Rio Claro, desde que não aumente o atual repasse financeiro que o Executivo remete à Câmara Municipal”, afirma a nota.
