Economia
O Governo de São Paulo anunciou mudanças no programa Nota Fiscal Paulista que incluem redução dos repasses aos consumidores e adiamento do pagamento dos créditos.
O teto de abatimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado à restituição dos consumidores diminuiu de 30% para 20%. Também foi adiada por seis meses a liberação dos recursos. Com isso, os valores que seriam liberados em outubro de 2015 só estarão disponíveis em abril de 2016.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (4) e já estão em vigor. De acordo com o governo, as novas regras entram em vigor para os documentos fiscais emitidos a partir de julho de 2015. Os créditos remanescentes ou valores acumulados poderão ser utilizados normalmente.
De acordo com o governo, serão sorteados mensalmente 1.598.310 bilhetes eletrônicos, ante 1.500.000 anteriores. O valor total da premiação passa de R$ 17 milhões para R$ 19,5 milhões. Além de um prêmio mensal de R$ 500 mil, haverá uma premiação especial de R$ 1 milhão reservada ao sorteio de Natal.
Os participantes do programa passam a concorrer também a prêmios de R$ 300 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 40 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Foram introduzidos na escala de premiação cinco de R$ 10 mil e criadas novas faixas de R$ 500 e R$ 100.
As regras de cálculo dos créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem inalteradas. O prazo para utilização segue em cinco anos, a partir da data de liberação pela Secretaria da Fazenda nos meses de abril e outubro.
