O ex-prefeito municipal Du Altimari (MDB) terá suas contas do exercício do seu último ano de governo, 2016, apreciadas pelos vereadores da Câmara Municipal nos próximos dias. O acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou na última sexta-feira (1º) à Casa de Leis. A Corte rejeitou as contas do emedebista, que teve as outras sete – ao longo dos anos de gestão – aprovadas. O parecer desfavorável aconteceu no ano de 2019, porém, o ex-prefeito entrou com embargos de declaração contra o acórdão. O Tribunal negou provimento e manteve, no fim de 2021, a rejeição das contas.
O processo chega em um momento politicamente difícil para Altimari. Isto porque a maioria dos vereadores do Poder Legislativo local compõe a base governista do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) – ex-pupilo de Du e que foi seu secretário de Negócios Jurídicos, mas que hoje não tem vínculos, pelo contrário. O ex-prefeito pode vir a ter o apoio de dois vereadores, Hernani Leonhardt e Geraldo Voluntário, que são do seu partido MDB. Sabe-se que nos bastidores o líder da bancada, Leonhardt, está articulando para que as contas sejam aprovadas, o problema é conseguir convencer os demais parlamentares.
Outro fator que pesa nesta questão é que recentemente o ex-prefeito Juninho da Padaria teve suas contas relativas ao ano de 2018 rejeitadas pelos vereadores no fim do ano passado. Em relação a Juninho, uma das principais argumentações do Tribunal de Contas quanto ao parecer negativo se deu pela falta de repasses ao Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), autarquia responsável pela aposentadoria dos servidores. Essa é uma das motivações para o parecer desfavorável de Du Altimari.
Segundo o acórdão, houve omissão quanto ao reconhecimento da busca constante pelo equilíbrio orçamentário e pela preservação do erário municipal em 2016, último ano que Du esteve à frente da Prefeitura. Na defesa ao TCE, Du afirmou que as alterações orçamentárias foram precedidas das respectivas autorizações legislativas e respeitaram os limites da Lei Orçamentária Anual e que o resultado deficitário não impactou diretamente os resultados obtidos no exercício seguinte, já no primeiro ano de Juninho.
Ao Farol JC, Altimari afirmou que o IPRC, criado no Governo Nevoeiro, tinha R$ 8 milhões em caixa quando ele assumiu a gestão “e deixamos com R$ 250 milhões em caixa no final do governo. Tivemos 7 contas aprovadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal não previu a crise que tivemos no País em 2014 e 2015 e que foi muito intensa. Dentro do TCE têm aqueles que acham que se deve considerar a crise, outros levam a ferro e fogo”, declarou.
Ainda segundo o ex-prefeito Du, no julgamento final no ano passado, o relator e atualmente presidente do TCE, Dimas Ramalho, deu parecer favorável, assim como outro conselheiro Roque Citadini. Mas a contestação do conselheiro substituto, Samy Wurman, fez com que os demais conselheiros “jogassem duro” também. “Ele não está mais no Tribunal, jogou na linha dura sem considerar a crise que influenciou os gestores públicos e veio com o parecer desfavorável. Não teve unanimidade, têm duas versões dentro do TCE neste julgamento”, comenta.
“Eu tive sete contas aprovadas e não podemos ser penalizados, cumprimos nosso papel. Tivemos respeito e renegociamos os débitos existentes. O atual prefeito está buscando uma nova alternativa ao IPRC, o modelo da nossa época é impossível manter. Oferecemos terrenos para saldar a dívida na época, o Conselho do IPRC não aceitou. Tentamos de todas maneiras resolver o problema”, finaliza.
