A doação do Espaço Livre da Avenida Visconde do Rio Claro, através de projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), para a Câmara Municipal construir uma nova sede foi parar no Ministério Público. A proposta de retroceder a área, que é de propriedade da Fundação Pública Municipal ‘Ulysses Guimarães’, para a Prefeitura e posterior doação chegou ao Poder Legislativo na última segunda-feira (18) e tem previsão de ser votada já amanhã (25).
A Promotoria instaurou na quarta-feira (20) um procedimento para investigar a notícia de fato protocolada através de representação de autoria de Marco Peres, presidente do PL Rio Claro. Na argumentação, ele aponta que o terreno não poderia ser doado uma vez que se trata de um bem de raiz de criação da Fundação Ulysses, com destino certo e definido. O projeto de lei, assim que deu entrada na Casa de Leis, recebeu comissão conjunta dos vereadores presidentes das comissões para acelerar a votação já para esta segunda-feira.
Na representação, Peres afirma que “a fundação é, em essência, uma dotação patrimonial realizada em benefício de uma determinada coletividade ou da própria sociedade. As fundações, todas elas, manipulam patrimônio”. Levando em consideração a Lei Municipal nº 3.003, de 1998, afirma que haveria possíveis irregularidades e desvio do patrimônio público da Fundação e pede a suspensão da votação da alteração da legislação original. Informa ao Ministério Público, ainda, que o CNPJ da FUG se encontraria inapto à Receita Federal.
O fato também é corroborado por Ruy Fina, advogado que foi o responsável pela redação da lei ainda quando atuava no Governo Cláudio de Mauro. “A Fundação Ulysses tem autonomia, a Lei de 1998 eu que redigi trazendo o Espaço Livre como propriedade da mesma. Uma fundação legalmente precisa de um bem imóvel próprio”, diz ao Farol JC.
Fina ainda defende a permanência do terreno como bem da entidade para a tão almejada construção do Museu Histórico e Cultural de Rio Claro “Ulysses Guimarães” com projeto elaborado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e que, enquanto isso não acontece, a Fundação poderia utilizar parte do prédio do novo Fórum, na Cidade Judiciária, que até o momento está desocupado para implantar a Escola de Governo, Política e Cidadania.
O projeto de lei do prefeito prevê que outro imóvel, ainda a ser definido, será destinado à Fundação Ulysses e que será incorporado futuramente ao seu patrimônio. A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal emitiu parecer pela legalidade da matéria.
A articulação contou com apoio do conselho da Fundação, que aprovou a doação – Du Altimari, não participou da votação ainda que seja membro. Bruno Oliveira, diretor-presidente da entidade, afirma ao Farol JC que “quando a FUG foi criada estava proprietária deste terreno, mas tinha a previsão de que o município transferisse esse imóvel. Isto só foi acontecer em 2013, com o ex-prefeito Du Altimari. Paralelo a isso, tem o projeto do memorial com um valor muito alto para a execução. No fim do ano passado teve a movimentação da Câmara para a construção da sede no Espaço Livre, que oficiou a Prefeitura através dos vereadores e encaminhou à Fundação. Recentemente o conselho entendeu oportuna que essa doação ocorresse, uma vez que o local está razoavelmente sendo subutilizado. Por parte da Fundação está autorizada, condicionado ao instrumento jurídico e destinação de outro imóvel para compor o patrimônio. A Fundação não ficará sem imóvel. Até onde entendo, não há empecilho ou restrição legal [à doação], pois não ficará sem patrimônio que inclusive possa receber o memorial. Hoje a Fundação não tem estrutura jurídica e administrativa, todos somos voluntários e contamos com o mínimo da Prefeitura que é a elaboração do parecer, que é o que estamos seguindo e entendemos ser o adequado”, finaliza.
