Divulgação
A pedagoga Joana D’Arc Teixeira, pesquisadora do Observatório de Segurança Pública da Unesp, é a convidada para falar sobre a polêmica questão da redução da maioridade penal no Brasil, no 89º Bate-papo Cultural do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro. O evento é aberto ao público e será realizado nesta terça-feira (21) a partir das 20 horas. O Arquivo fica na Rua 6, 3.265 (NAM), Santana.
Com o tema “Redução da maioridade penal – dos discursos contrários aos favoráveis – mas, afinal, o que falta nessas discussões?”, a palestrante abre um debate sobre os posicionamentos da sociedade sobre o impasse e como a presente comunicação busca problematizar essa questão.
HISTÓRICO
Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, identificam-se diversas críticas à legislação. Em 1993 surge a primeira proposta de redução da maioridade penal. A partir daí é significativa e cíclica a presença de projetos de lei e de emendas constitucionais no Congresso Nacional que buscam alterar os dispositivos da Constituição Federal e o ECA.
Para Joana, as reflexões em torno da maioridade penal apontam que as políticas de controle social que incidem sobre os jovens são de ordens social, política e cultural. “Ao infringirem a lei, os jovens tornam-se em objetos de disputas: de um lado, há os que querem tratá-los como adultos e, de outro, os que querem tratá-los como incapazes”, diz Joana ao observar que as tendências e impulsos punitivos levam à ascensão de um estado cada vez mais penal.
