Projeto de decreto legislativo que dispõe das contas do exercício do ano de 2019 da Prefeitura de Rio Claro, quando na época o chefe do Poder Executivo era o então prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, será votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (27).
O parecer emitido pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças, sob a presidência do vereador Adriano La Torre (PP), segue o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela rejeição das contas. Assinam também o projeto o relator Geraldo Voluntário (MDB) e o membro Paulo Guedes (PSDB). Em setembro do ano passado, o ex-prefeito teve as contas de 2018 também rejeitadas no plenário do Poder Legislativo. Mesmo indo pessoalmente fazer a sua defesa, não conseguiu reverter a decisão dos parlamentares, que foram unânimes na rejeição.
No que tange às contas de 2019, de acordo com o parecer do TCE-SP, houve o apontamento pelo procurador José Mendes Neto de déficit na execução orçamentária, déficit financeiro, iliquidez financeira, aumento no endividamento de curto prazo, cenário fiscal desfavorável, recolhimento intempestivo de encargos sociais, valores retidos referentes à contribuição dos servidores municipais não repassados ao órgão de previdência, não quitação de precatórios, parcela do Fundeb não aplicada no exercício, ausência de auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB), problemas com horas extras e atrasos ou paralisações de obras do município.
No documento da Corte, ao qual o Farol JC teve acesso, aponta-se que o ex-prefeito foi notificado sobre o parecer desfavorável. No entanto, que “não apresentou justificativas”. O mesmo ocorreu através das notificações do próprio Poder Legislativo ao ex-prefeito para apresentar a sua defesa à Casa de Leis. Isto é, não apresentou defesa aos vereadores.
No ano passado, o contrário aconteceu, tanto que esteve na sessão que ficou acalorada por conta de uma discussão entre os vereadores. Além disso, até mesmo vereadores do antigo partido de Juninho, na época Democratas, como Val Demarchi, Serginho Carnevale e Sivaldo Faísca, acompanharam o parecer do TCE e votaram contra as contas do ex-prefeito. Para a votação desta segunda-feira, já está praticamente certa a decisão desfavorável mais uma vez.
À coluna, nesse sábado (25), Juninho afirmou que seu advogado vai apresentar a defesa ao presidente José Pereira (PSD). Vale lembrar que há poucas semanas os vereadores da Câmara Municipal também rejeitaram as contas do exercício do ano de 2016 do ex-prefeito Du Altimari (MDB). Apenas Rodrigo Guedes (União Brasil), integrante da base partidária de apoio ao prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), que votou pela aprovação das contas, assim como o membro do MDB, Hernani Leonhardt.
