Da Redação
A lei existe, mas nem sempre é respeitada. Proprietários de terrenos e prédios muitas vezes não fazem a manutenção dos seus bens, o que gera transtornos para quem mora na vizinhança. É o que acontece na Rua 5, entre as Avenidas 6 e 8, Centro. No local existe um terreno aberto que está acumulando lixo e criando insetos, além de ser usado por usuários de drogas.
O terreno fica entre dois imóveis e tem um alambrado na parte da frente, mas a cerca de tela foi derrubada, facilitando o acesso ao local. A reclamação foi feita por uma moradora da região. De acordo com ela, reclamações foram feitas na imobiliária e também na prefeitura, mas nada foi resolvido.
A prefeitura informa que a responsabilidade pela manutenção dos terrenos é dos proprietários. Porém, quando o serviço não é feito, a prefeitura limpa, capina e manda a conta aos proprietários. Além disso, os proprietários também são obrigados a cercar e construir calçamento em seus imóveis. A fiscalização é feita pela Secretaria Municipal de Obras. As irregularidades podem ser penalizadas com multa conforme previsto na Lei Complementar nº 20. Geram notificação calçadas quebradas, esburacadas, irregulares e os imóveis sem calçadas.
Em caso de suspeita de uso de entorpecentes, a prefeitura orienta a população a acionar a Polícia Militar (190) ou a Guarda Civil Municipal (153). “No caso de indivíduos em situação de rua, a Secretaria de Ação Social mantém equipe de Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e que realiza ronda pela cidade orientando essas pessoas”, explica. A prefeitura ressalta que a abordagem social não está relacionada à retirada compulsória de pessoas das ruas.
