O Ministério Público de Rio Claro instaurou procedimento para apurar uma representação protocolada pelo vereador Rafael Andreeta (sem partido) contra o reajuste de 16,74% na conta de água do munícipe rio-clarense, anunciado há poucos dias pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).
O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ) para atender a pedido de reajuste solicitado pelo município no mês de março, segundo informou a própria Agência. No documento apresentado à Promotoria de Justiça, ao qual a coluna Farol JC obteve acesso em primeira mão, o parlamentar solicita abertura de inquérito civil para investigar esse reajuste e apurar eventual irregularidade.
Segundo argumenta na representação, quando comparado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aos reajustes propostos em cidades da região como Limeira e Piracicaba, o aumento em Rio Claro ficou como o mais caro. “Em 2021 o IPCA atingiu 10,86% e o acumulado de 2022 está em 11,89%, totalizando um índice de 21,95%. Em Piracicaba teve um reajuste em 2021 de 3,17% e em 2022 de 14,1%. Em Limeira, registrou-se um reajuste em 2021 de 12,57% e em 2022 de 12,16%”, exemplifica.
O vereador diz à Promotoria de Justiça que “os reajustes de Rio Claro extrapolam todos os índices de inflação, tornando-os abusivos. Em 2021, foi realizado reajuste de 14,80%, ou seja, acima das cidades vizinhas e dos parâmetros da inflação. Não satisfeitos, agora em 2022, o reajuste está previsto em 16,74%, totalizando um acumulado de 31,54% em apenas dois anos. Tais condutas do Daae são inadmissíveis, uma afronta ao cidadão e consumidor rio-clarense que se encontra amordaçado, sem a possibilidade de contestar tais aumentos abusivos e que está diante de uma crise econômica sem precedentes”, afirma Andreeta.
O reajuste anunciado pela administração de Rio Claro entrará em vigor em 1º de setembro, sendo cobrado nas faturas de outubro. O anterior começou a valer em julho do ano passado. Representantes da Ares-PCJ se reuniram com o Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento do Município de Rio Claro para análise detalhada dos cálculos e estudos.
Na definição dos reajustes foram considerados também os custos que o Daae tem com folha de pagamento, encargos, insumos e produtos químicos para tratamento da água, energia elétrica e combustível. “Os reajustes elaborados pela Ares-PCJ visam garantir o equilíbrio econômico-financeiro no Daae para que o serviço de fornecimento de água de qualidade continue sendo executado”, ressalta o superintendente do Daae, Sergio Ferreira.
