Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do vereador Sivaldo Faísca (União Brasil) que poderá obrigar os condomínios residenciais e comerciais a apoiarem a luta de defesa a mulheres em Rio Claro. De acordo com a proposta, esses locais deverão divulgar ou disponibilizar em áreas visíveis e de fácil acesso o número de telefone da Delegacia de Defesa da Mulher, responsável pelo acolhimento a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
O texto está atualmente sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso receba parecer favorável, seguirá para as demais comissões permanentes para posteriormente ser votado em plenário pelos vereadores em duas discussões. Se aprovado, o projeto será enviado para o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) sancionar e torná-lo lei.
O projeto obriga que os condomínios residenciais e comerciais anexem cartazes, folhetos, panfletos, impressos ou qualquer outro tipo de material de divulgação que contenha de maneira clara e transparente o número de telefone da DDM: 3533-9009. “O projeto tem como objetivo ser um facilitador quando houver a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosas nas dependências condominiais ou áreas comuns”, justifica o autor da proposta.
Sivaldo ainda destaca no projeto que a denúncia pode ser feita por qualquer um, porém “essas informações nem sempre estão acessíveis, principalmente num caso de emergência, onde muitas vezes o nervosismo impede a pessoa se lembrar do número de denúncia”, alega. Vale destacar que denúncias também podem ser notificadas pelo Disque-Denúncia, pelo telefone 181, de forma totalmente anônima.
