Favari Filho

O ministro Joaquim Levy afirmou no início da semana que uma das alternativas em estudo para reforçar a receita do governo – que entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – é o aumento do Imposto de Renda (IR). Para saber um pouco mais sobre a possível medida, o Jornal Cidade conversou com o professor e economista Israel Valdecir de Souza que, de pronto, enfatizou desacreditar que a saída para aumentar a receita seja via aumento de tributos e defendeu ainda o equilíbrio por meio do corte de despesas públicas.

“Vejo que o governo ficou grande demais para o atual PIB brasileiro; portanto, é preciso reduzir o tamanho deste governo, a não ser que empobreça mais a população. Sou contra o aumento do IR, seja como economista ou cidadão. Os aumentos nas alíquotas afetam diretamente quem tem retenção do imposto na fonte e indiretamente a todos, pois, com menos renda disponível, a classe média consome menos, o que influencia negativamente a demanda agregada que já está em queda. Com isso, o mercado de trabalho será influenciado pela menor demanda, que leva a menor produção que, por consequência, exige menos horas trabalhadas. Quem perde menos são os que recebem rendimentos muito elevados, pois a alíquota máxima é de 27,5%.”

Quanto a uma das propostas de Levy – que seria criar uma quarta faixa de cobrança para pessoas com renda mais alta com alíquota de 30% a 35% -, Souza crê que a ideia é louvável, desde que as taxas para rendas menores fossem terminantemente diminuídas. “Sou a favor de tornar a cobrança do IR mais justa, não para aumentar a arrecadação do governo, mas porque acho que já tira demais da sociedade, principalmente quando comparamos com o que devolve na forma de bens e serviços públicos. Existe um chavão, que é correto: o Brasil cobra tributos como o Reino Unido e devolve para a sociedade como o México!”, enfatizou.

Há outra possibilidade cogitada pelo governo que é aumentar a tributação de pessoas que recebem rendimentos de suas próprias empresas, que pagam de 4% a 5% de IR em vez da alíquota de 27,5% cobrada dos assalariados da faixa de renda mais alta existente atualmente. Quanto à medida, o economista assegura: “Não vejo ambiente político favorável para criar novas fontes, seja sobre pessoas físicas ou jurídicas. Acho que, desde 1995, o IR já aumentou muito no Brasil. A correção da tabela está defasada em mais de 60% e o Brasil é o único país do mundo em que não se pode abater integralmente ou até um teto justo o que se gasta com educação, por exemplo”, esclareceu.

No que diz respeito ao atual cenário brasileiro, o economista asseverou que “é um dos piores da história, pois o País vem perdendo a capacidade de crescer por graves desequilíbrios estruturais, sem contar a falta de noção da realidade das autoridades políticas. Tudo isso pode levar ao agravamento da crise: inflação alta (9,30% ao ano) e recessão econômica na casa dos 2,5% neste ano – segundo a previsão ajustada do mercado -; mas, como economista, creio que a queda do PIB deve superar os 3,0% com facilidade em 2015. E tudo indica que, em 2016, não será muito diferente”.

Entregar ao Congresso Nacional o Orçamento/2016 com déficit, de acordo com Souza, foi um equívoco sem tamanho do Governo Dilma Rousseff. “É a maior falta de responsabilidade com as finanças públicas, mais do qualquer outra coisa do tipo que se fala por aí. O orçamento não pode ser elaborado com déficit! Caso não haja previsão de receita suficiente para cobrir as despesas, é necessário que sejam cortados os gastos até o ajuste; é a lógica das finanças públicas”, finalizou.