Antonio Archangelo / Coluna Politika
Foi incluída na pauta do dia 21 de setembro da 10ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a análise da apelação proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra a decisão que julgou improcedente a Ação Civil Pública em face do prefeito Palmínio Altimari Filho (PMDB) e da vice-prefeita Olga Lopes Salomão (PT), por suposto ato de improbidade administrativa na Concorrência Pública 08/2010, para escolha da empresa que gerenciaria o transporte coletivo do município.
>>> Tribunal julga irregular licitação do transporte coletivo
O relator é o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, que tomou posse no último dia 8. Ele nasceu na cidade de Dois Córregos (SP). Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, na turma de 1984. Ocupou diversas funções no TJ-SP como servidor, antes de ingressar na magistratura em 1988. Ao longo da carreira, atuou em Apiaí, Dracena, Piracicaba e na capital. Assumiu o posto de desembargador por ato de 29 de junho de 2015, após a aposentadoria de Osvaldo Capraro.
A revisora é a desembargadora Teresa Ramos Marques, que em matéria da Folha de S.Paulo de 2014, assinada pelo jornalista Frederico Vasconcelos, era apontada como a desembargadora menos produtiva da seção de Direito Público, com 2.238 casos. Naquela oportunidade, evidenciou-se que 35 dos 357 desembargadores acumulam 31% dos casos em atraso, com estoque acima da média das três seções do tribunal. Na oportunidade, o presidente do Tribunal, José Renato Nalini (que recentemente recebeu o título de cidadão rio-clarense), dizia que “há magistrados céleres e outros que continuam a fazer de seu trabalho um artesanato precioso, com citações e menções doutrinárias”.
Também participará do julgamento o “3º Juiz”, o desembargador Paulo Galizia, que tomou posse em 2013, e é natural de São Paulo. Formado em Direito pela USP (Turma de 1983), ingressou na magistratura em 1985 como juiz substituto da 34ª circunscrição judiciária, com sede em Piracicaba. Atuou nas comarcas de Bananal, Pindamonhangaba e Taubaté e nos foros regionais de Itaquera e Pinheiros.
