Ednéia Silva
Depois de recuar da decisão de criar um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o governo federal novamente mudou de ideia e anunciou a criação da taxa para cobrir os gastos da Previdência Social, que está com déficit de R$ 88 bilhões com previsão de chegar a R$ 117 bilhões em 2016. O governo também anunciou medidas para reduzir gastos e equilibrar o orçamento de 2016.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira (14). De acordo com ele, a volta do chamado Imposto do Cheque irá gerar uma receita de R$ 32 bilhões. Segundo o governo, o tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias (antes previa-se 0,38%) e terá um prazo de quatro anos. O imposto seria criado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mediante aprovação pelo Congresso.
Nem bem o anúncio sobre a volta da CPMF foi feito, comércio e indústria criticaram a decisão. A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) emitiram nota criticando a decisão do governo. Para Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os cortes anunciados pelo governo são apenas desculpas para a volta da CPMF.
“A FecomercioSP reafirma seu posicionamento contrário à volta da CPMF, um imposto cumulativo e regressivo, que potencializa a carga tributária – principalmente nas cadeias produtivas mais extensas – e reduz a competitividade da produção nacional”, diz a entidade. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considerou um disparate o retorno do imposto.
A regional do Ciesp em Rio Claro também se posiciona contra o aumento da carga tributária. O diretor da unidade, Assed Bittar, falou sobre o assunto no programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan News nessa terça-feira (15). Segundo ele, o Ciesp é contra qualquer aumento de imposto porque entende que o país já tem alta carga tributária, próximo a 40% do PIB (Produto Interno Bruto), e atravessa um momento em que não cabe nova elevação de tributos.
Para ele, parece brincadeira a alegação do governo de que a CPMF é necessária para resolver o problema da Previdência. A grande maioria das empresas está passando por um momento de grande dificuldade numa das maiores crises já ocorridas. “Nós temos que cerrar fileiras, não só a classe empresarial, mas também a sociedade, contra qualquer tipo de aumento de tributos”, afirma Bittar.
Para ele, o governo deve cortar despesas internas, como diminuir os cargos comissionados e fazer uma reforma política para que as coisas comecem a andar no país. Não é justo pedir mais sacrifícios do povo, que já paga muitos impostos. Dinheiro o governo tem, o que acontece é que os recursos são mal aplicados.
Para o diretor, o governo age como se fosse um favor reduzir a alíquota da CPMF para 0,2% e estabelecer prazo de quatro anos. “Estamos cansados de ouvir essa história. No Brasil tudo que é provisório vira permanente. O que temos que fazer é cerrar fileiras e não concordar com isso”, comenta. Bittar avalia que, se não for feita um reforma profunda no país para que a população e a classe empresarial voltem a acreditar, não é possível prever como e quando será o “fundo do poço” da crise.
O diretor observa que 2015 já está perdido, 2016 terá PIB negativo e, se medidas de curto prazo não forem tomadas para resolver os problemas de infraestrutura, 2017 também será um ano difícil. Isso porque hoje a maioria dos segmentos opera com 50% a 55% da capacidade de produção e alguns setores, como o de autopeças, com menos de 50%. A economia está parada sem perspectivas de novos negócios. A exceção é para os segmentos que tinham contratos fechados com exportação. Com o dólar em alta, eles estão conseguindo recuperar, mas, conforme Bittar, somente isso não basta para recuperar a economia brasileira.
“Não podemos vacilar. Não podemos permitir que essa carga tributária aumente mais. Tenho convicção de que, se nós fizermos um bom trabalho junto à classe política na Câmara e no Senado, vamos bloquear que esses aumentos venham para a sociedade pagar essa conta outra vez”, conclui.
