A Estação de Tratamento de Água (ETA) 1, localizada no bairro Cidade Nova, em Rio Claro, onde fica a sede do Daae
Após mais uma autorização da Câmara Municipal, administração municipal vai repassar recursos financeiros para autarquia pagar os débitos com a Elektro
A Prefeitura de Rio Claro poderá conceder auxílio financeiro até o final do atual mandato do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) para que o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), que é uma autarquia com regimento jurídico e autonomia financeira próprios. No ano passado, o fato já havia sido realizado e, mais uma vez, houve autorização da Câmara Municipal através de projeto de lei aprovado em segundo turno na última segunda-feira (15). Estima-se que somente para o ano de 2023 o repasse chegue a R$ 5 milhões, conforme já previa a Lei Orçamentária Anual também aprovada pelos vereadores no ano passado.
Na votação desta semana, somente os vereadores Rafael Andreeta (sem partido) e Rodrigo Guedes (União Brasil) foram contra a proposta. A justificativa, segundo Perissinotto informa no documento, é para que o Departamento possa “equilibrar suas despesas e receitas, visando à continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água”. O chefe do governo municipal afirma que o Daae vem sofrendo sérios problemas financeiros, o que vem impactando na manutenção mínima das prestações de serviços, os quais são considerados de grande relevância e utilidade pública.
“Com a autorização dos nobres edis, [o projeto de lei] permitirá que a autarquia equilibre suas contas e possa ter capacidade de investimentos em melhorias necessárias, alcançar novas metas, melhorando e aumentando sua capacidade de abastecimento, acompanhando o desenvolvimento do município. Os custos das atividades inerentes ao saneamento básico aumentaram consubstancialmente nos últimos anos e a tarifa de cobrança pelos serviços prestados não acompanha essa realidade, deixando a autarquia em situação de muita fragilidade, podendo impactar diretamente em toda a população de Rio Claro”, afirma.
Na LOA 2024, uma nova previsão orçamentária deverá ser inserida para que no último ano do atual mandato novo valor seja disponibilizado. Conforme a coluna Farol JC revelou no mês passado, mensalmente, o Daae gasta cerca de R$ 1,1 milhão em meses considerados “ideais”, podendo chegar a R$ 1,3 milhão. O texto que autoriza o repasse de R$ 5 milhões para 2023 já foi sancionado nessa quarta-feira (17) pelo prefeito Gustavo Perissinotto no Diário Oficial do Município.
