Ednéia Silva

A Prefeitura de Rio Claro divulgou o primeiro balanço com os dados de arrecadação do PID (Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa) de 2015. Até o momento, foram arrecadados R$ 1.076.769,00 com o programa. O valor é referente ao pagamento dos débitos à vista e da primeira parcela dos acordos. A Dívida Ativa do município gira em torno de R$ 120 milhões.

Segundo a prefeitura, os contribuintes pagaram 721 débitos à vista, o que rendeu R$ 319.400,00 aos cofres públicos. Outros 782 débitos foram parcelados totalizando R$ 2.216.900,00. Desse montante, a prefeitura recebeu R$ 757.369,00 referentes ao pagamento da primeira parcela desses acordos.

Os contribuintes que têm dívidas com a prefeitura anteriores a 2015 e ainda não fizeram a renegociação ainda têm tempo para regularizar a situação. O prazo de encerramento do PID é dia 30 de outubro. Até lá, os munícipes que estão inadimplentes com a prefeitura podem renegociar os débitos com desconto de até 100% nos juros e multas. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados em até 60 vezes.

A prefeitura explica que quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto concedido. Por exemplo, quem pagar à vista ou em até três vezes ganha desconto de 100%. “Quem parcelar de quatro a 12 vezes tem 80% de desconto. De 13 a 24 parcelas o desconto é de 70%. Os parcelamentos feitos de 25 a 40 vezes rendem desconto de 60%. Já quem dividir o pagamento de 41 a 60 vezes tem 40% de desconto”, informa.

Também tem direito a isenção de 100% nos juros e multas e parcelamento do débito em até 60 vezes o contribuinte que possui um único imóvel residencial com até 70 m² (metros quadrados) de área construída em terreno com área de até 250 m².

As negociações devem ser feitas no Atende Fácil, que fica na Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. É preciso levar documentos pessoais, comprovante de endereço e documento do imóvel. “Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço”, orienta a prefeitura.

Outra opção é fazer o cálculo pela internet por meio do site da prefeitura (www.rioclaro.sp.gov.vr). Porém, nesse caso o documento tem que ser impresso e levado ao Atende Fácil para assinatura do acordo.

DAAE

Quem deve para o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) também pode aproveitar os descontos do PID para quitar o débito. Nesse caso, é preciso ir até a sede da autarquia, que fica na Avenida 8-A, número 360, Cidade Nova. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefone 3531-5200 (opção 1) ou direto no setor de Dívida Ativa do Daae pelo telefone 3531-5253.