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Promotoria de Justiça determinou arquivamento da investigação após entender que a Prefeitura está solucionando os problemas envolvendo a infraestrutura da cidade
O Ministério Público promoveu oficialmente o arquivamento nessa terça-feira (6) do inquérito civil instaurado no início do ano passado contra a Prefeitura de Rio Claro para investigar ações do poder público para a melhoria do asfalto nos bairros que, na época, sofriam com um grande número de buracos e acidentes decorrentes da má conservação. De acordo com o documento assinado pela promotora de Justiça, Mariana Fittipaldi, ao qual a reportagem do JC teve acesso ontem, houve o reconhecimento de que os problemas com o asfaltamento do município foram sendo solucionados pelo Governo Gustavo Perissinotto (PSD).
No início de 2022, o JC revelou o início da investigação. Naquele período, o MP queria entender quais seriam as providências adotadas pela Prefeitura para sanar problemas envolvendo o asfaltamento da cidade. Na ocasião, a administração municipal alegou que procedimentos voltados a sanar defeitos presentes nas vias estavam sendo iniciados, além de operação tapa-buraco realizada por equipes de servidores municipais e publicação de licitações para a contratação de empresas terceirizadas para aumentar o serviço – fato que ocorreu com o início das obras e investimentos milionários.
Após matéria do JC sobre o trabalho precário realizado na Rua 1, no Centro, o Ministério Público também solicitou esclarecimentos. A Prefeitura determinou que a obra fosse realizada posteriormente. Meses depois, já no início deste ano, um temporal assolou a cidade novamente. A Promotoria reconheceu a situação. “Pudemos acompanhar várias áreas de recapeamento do asfalto em nossa cidade, sendo que, agora, algumas já mostram danos decorrentes das intempéries. Assim, foi necessário acompanhar as providências adotadas pela municipalidade para dar continuidade às obras já iniciadas e reparar os danos sofridos”, comentou Fittipaldi.
O decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Gustavo também foi informado ao MP, que entendeu que os problemas estão sendo solucionados. “Este é um trabalho contínuo, já que pode ser recorrente a constatação de danos devido a intempéries e outras causas. Entretanto, o Município demonstrou estar trabalhando para manutenção asfáltica e solução de problemas urgentes eventualmente constatados”, finaliza, determinando o arquivamento da investigação.
