Atende Fácil fica localizado na Avenida 2, entre ruas 2 e 3. Foto: Divulgação/PMRC.
O dia 30 de junho, até então último dia do prazo anterior, foi quando o maior valor foi renegociado em um só dia: R$ 15,2 milhões, segundo dados da Prefeitura
A Prefeitura de Rio Claro prorrogou por mais um período o prazo para que a população com dívidas ativas junto à administração municipal possa fazer uma renegociação do pagamento do débito. O novo prazo termina em 31 de julho, no entanto, até o último 30 de junho, os dados parciais do departamento do Atende Fácil apontam que mais de seis mil renegociações foram acordadas num valor próximo a R$ 70 milhões.
Somente em abril foram 2.302 contratos renegociados com valor que chegou a quase R$ 14,2 milhões. Já no mês de maio outras 2.528 renegociações foram firmadas com o poder público em um débito de R$ 32,5 milhões. Por fim, em julho, outros R$ 22,4 milhões em dívidas com a Prefeitura de Rio Claro foram renegociados através de 1.217 acordos. O dia 30 de junho, até então último dia do prazo anterior, foi quando o maior valor foi renegociado em um só dia: R$ 15,2 milhões.
A atual administração foi contrária à realização do Refis no início da gestão. Em 2021, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) adiou somente para o ano passado a execução do programa. Naquela época, no primeiro ano do mandato, criticou governos anteriores que realizavam a iniciativa que só foi retomada após pressão da Câmara Municipal.
“Nos últimos anos virou tradição em Rio Claro a exceção virar a regra. O PID, ou Refis, deve ser visto como uma exceção. Temos como regra pagar nossas obrigações em dia, entretanto, como o equilíbrio fiscal do município nos últimos anos vem balançando muito, o que os últimos prefeitos fizeram? Lançavam o PID para arrecadar dinheiro no fim do ano para pagar décimo terceiro dos servidores e pagar contas”, disse na época.
Neste ano de 2023, o Refis tem descontos de até 95% nos juros e multas e parcelamento em até 90 vezes. As adesões podem ser feitas no Atende Fácil (Avenida 2, 130, Centro, entre ruas 2 e 3), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O percentual do desconto varia conforme o número de parcelas. O desconto é de 95% nos juros e multas para pagamentos feitos à vista; de 90% para dívidas parceladas de 2 a 24 prestações; de 85% – 25 a 50 prestações; 75% – 51 a 75 prestações; e 70% – 76 a 90 prestações. O valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
