Ednéia Silva

O Sindicato dos Condutores Autônomos de Rio Claro conseguiu uma importante decisão na Justiça que irá beneficiar os caminhoneiros associados à entidade. A Justiça acatou o pedido do sindicato e suspendeu a cobrança de pedágio sobre o eixo suspenso de caminhões que circulam vazios nas rodovias paulistas. A isenção está prevista na Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), mas vinha sendo descumprida. Com a decisão judicial, as praças de pedágio terão que suspender a cobrança.

A informação foi anunciada nessa quarta-feira (14) pelo 1º-vice-presidente do sindicato, Gilvon Barbosa, e pelo advogado da entidade, Alexandro Luís Pin, no programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan News. A Lei dos Caminhoneiros foi sancionada em março, mas vem sendo descumprida.

Por conta disso, o sindicato ingressou com ação na Justiça pedindo a suspensão da cobrança. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas acatado em segunda instância no Tribunal de Justiça. Barbosa comenta que a decisão vai beneficiar os caminhoneiros que hoje pagam cerca de R$ 60,00 por eixo.

O advogado Alexandro Pin explica que o departamento jurídico já oficiou ao tribunal para que informe às praças de pedágio e à Artesp sobre a decisão. Ele esclarece ainda que o direito é líquido e certo, ou seja, o profissional pode pedir reembolso de valores pagos por meio de cobrança indevida.

Outro assunto abordado na entrevista foi o transporte clandestino. Gilvon Barbosa observa que é difícil acabar com o problema, mas, segundo ele, o que falta em Rio Claro é fiscalização. Diferentemente de outras cidades, o município não tem agentes de trânsito que façam esse serviço. Os cargos foram criados, o concurso realizado, mas ninguém foi contratado. Segundo ele, a falta de fiscais sobrecarrega a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. O áudio com a entrevista pode ser conferido no player abaixo. Clique para ouvir!