Eleitoras e eleitores de São Paulo podem acessar os serviços eleitorais diretamente de casa, sem precisar ir ao cartório eleitoral

No site www.tre-sp.jus.br é possível solicitar vários serviços relacionados ao título e à regularização da situação eleitoral; cartórios também oferecem atendimento presencial.

Título de eleitor

Para solicitar alistamento, revisão e transferência do título de eleitor, basta preencher o formulário do Título Net com os dados pessoais e anexar imagens da documentação (orientações no site).

Justificativa eleitoral

A página traz instruções de como realizar a justificativa de ausência às urnas e as consequências de quem não a fizer. O prazo para justificar a ausência às Eleições 2022 (60 dias a contar da votação) expirou. A exceção é para quem se encontrava em viagem ao exterior, que tem até 30 dias após a data de retorno para realizar a justificativa.

Situação eleitoral

O serviço permite ao eleitorado conferir se sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto e regular para acessar serviços públicos e direitos civis. Quem está com o título cancelado, além de não poder votar, pode ser impedido de tomar posse em órgão público, emitir passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Multas – eleitor em débito

Eleitora ou o eleitor que deixou de votar em alguma eleição (1º ou 2º turnos) e não justificou deve emitir a guia de multa para pagamento. Após preencher o formulário e clicar em “Consultar”, será gerada a guia para recolhimento do valor. O pagamento pode ser feito via Pix ou cartão de crédito, com procedimento totalmente online, ou por boleto bancário.

Cancelamento de título

A página traz informações sobre o cancelamento do título eleitoral, que ocorre para eleitoras e eleitores que não compareceram nem justificaram a ausência nos últimos três turnos de votação, e como fazer a regularização. Consulte sua situação eleitoral e, caso o título esteja cancelado, gere a guia da multa correspondente (R$ 3,51 por turno em que não votou e não justificou). Após o pagamento, é necessário fazer a revisão dos dados eleitorais por meio do formulário Título Net. Em caso de urgência na regularização, a pessoa deve mandar e-mail para o seu respectivo cartório eleitoral. Para votar nas Eleições 2024, o prazo para resolver essas pendências vai até 8 de maio do próximo ano. O cadastro permanece fechado nos 150 dias anteriores ao pleito para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores, conforme o art. 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997.