Nova decisão teve andamento nos últimos dias, mas ainda não se sabe quando ação ocorrerá de fato. Moradores aguardam ajuda política para que possam ser contemplados com regularização fundiária dos imóveis da Colônia Fazendinha
O Tribunal de Justiça determinou nas últimas semanas a reintegração de posse dos imóveis na Colônia Fazendinha, dentro da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’, em Rio Claro, ocupados há décadas por familiares de ex-funcionários da antiga Fepasa. A decisão foi notificada à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no último dia 17 de julho e desde então os moradores envolvidos estão apreensivos diante da possibilidade de terem de deixar as casas a qualquer momento.
O processo também é antigo e remete ao ano de 2006, quando a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com processos solicitando a reintegração de posse. Isso aconteceu logo após o antigo Horto Florestal se tornar Floresta Estadual no ano de 2002. Desde então, as famílias que lá residem tentaram por diversas vezes na Justiça reverter a decisão, que agora é definitiva.
Segundo uma das moradoras que representam o grupo, Maraize Santos, apenas a força política pode ajudá-los. “Quando a Fepasa faliu, pediram para a gente sair. Têm outros hortos onde as pessoas conseguiram ganhar as casas com a regularização fundiária, que é a medida que caberia em nosso caso. Pode acontecer de a gente ter que sair da noite pro dia”, afirma à reportagem.
O receio se dá diante das condições em que se encontram as famílias. Muitos idosos e crianças, além de dezenas de animais domésticos, residem na colônia. Em 2020, os moradores conseguiram um adiamento na reintegração de posse diante da pandemia da Covid-19. Passado o período, a ação é iminente. Meses atrás, a Prefeitura de Rio Claro através da Secretaria Municipal de Habitação realizou um levantamento social quanto à situação das famílias e identificou que algumas delas possuíam condições de alugar casas na cidade diante da renda que possuem.
A representante dos moradores, no entanto, afirma que “o panorama anterior mudou bastante depois da pandemia. Muitos estão desempregados, nasceram crianças”, diz. Conforme acrescenta Maraize, “a gente não dorme, não vive direito. Não conseguimos falar com o prefeito e vereadores. Agora é só politicamente, mas não vejo boa vontade de alguém disposto a nos ajudar por enquanto”, comenta.
A moradora diz que as famílias colaboram com os cuidados da unidade de conservação. “Não sabemos o que será daqui. Não queremos que nossos filhos tenham lembrança do que foi o Horto somente em fotos”, conclui. Caso a reintegração de posse aconteça, de fato, serão oito casas que serão desocupadas envolvendo quase 50 pessoas.
A reportagem do Jornal Cidade contatou a Fundação Florestal, autarquia do Governo Estadual que faz a gestão da Feena. Em nota, declarou que não foi intimada pela Justiça. Desta forma, fica a dúvida sobre quando ocorrerá, de fato, a ação de reintegração, o que aumenta a apreensão dos moradores da colônia.
