Escola Municipal Professora Edna Cristina Fardim Fernandes, inaugurada em junho na Vila Paulista, atende 110 crianças. Foto: PMRC.

A Secretaria Municipal da Educação de Rio Claro apresentou um planejamento de criação de vagas em creches para o Ministério Público e agora aguarda por um retorno da promotoria para a concessão de um prazo para que o município possa atender à fila de espera, de cerca de 800 crianças na faixa de zero a três anos.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan News na quarta-feira (2), a secretária Valéria Velis explicou que a pasta está mobilizada para atender às determinações da Justiça, que acompanha o problema da falta de vagas em creches desde 2008. Entre as medidas está a conclusão das novas unidades no Palmeiras e Bosques, que juntas terão capacidade para atender cerca de 500 crianças e devem estar concluídas até outubro.

“Falar que vai zerar a lista de espera é algo distante, sempre teremos crianças chegando, que estão se mudando ou estão na lista de transferência”. Em julho, a secretária se reunião com a promotora do caso para apresentar o planejamento da crianção de vagas e solicitar prazo sem que a prefeitura tenha que pagar a multa estabelecida, que poderia chegar a R$ 8 milhões. Agora é aguardada uma resposta por parte do MP.

Relembre o caso

No último mês de julho, foi anunciado que, em ação de cumprimento de sentença ajuizada pela Promotoria da Infância e Juventude, o Judiciário deu prazo de 30 dias para que a administração de Rio Claro zerasse a fila (calculada em 900 crianças) por vagas em creches no município. Pela decisão, do dia 13 de junho, caso a vaga oferecida seja distante da residência da criança, a municipalidade deverá fornecer transporte gratuito. Em caso de descumprimento, haverá imposição de multa cominatória diária de R$ 100,00, até o limite de 90 dias.