Hoje proibidos na região central, ambulantes como carrinhos de lanche e food trucks poderão ser autorizados a funcionar em horário alternativo ao comércio tradicional

Um projeto de lei deu entrada nesta semana na Câmara Municipal para alterar a chamada Lei dos Ambulantes de Rio Claro. O texto, assinado pelos vereadores Serginho Carnevale e Alessandro Almeida, com apoio de outros parlamentares, pretende atualizar a lei municipal vigente há 10 anos e que sofreu várias alterações no ano passado.

Agora, novas mudanças são apresentadas e, entre elas, os vereadores querem permitir que sejam autorizados novos comércios ambulantes (carrinhos de lanche, food trucks, etc.) no chamado quadrilátero central, entre a Rua 1 e a Rua 7, e da Avenida 7 até a Avenida 12, em horário alternativo ao comércio tradicional.

Além de permitir a instalação dos ambulantes neste trecho, os mesmos poderão executar as atividades das 18h à meia-noite de segunda a sexta-feira, aos sábados das 15h à meia-noite, e aos domingos e feriados das 9h à meia-noite. Para algum outro horário vai se requerer autorização expressa com pedido de protocolo individual.

Quanto a esses ambulantes no Centro, os equipamentos deverão ser retirados diariamente ao final do expediente. Caso contrário, serão multados e terão os materiais apreendidos. Quando ocorrer de o comércio em geral (lojas) estar em horário especial, os ambulantes serão obrigatoriamente transferidos para o Jardim Público ou Praça da Liberdade.

O projeto para atualizar a legislação também prevê e quer garantir que o comércio ambulante em geral, fora do Centro, possa ser permitido das 8h às 22h. Atualmente, a lei permite que o horário seja das 8h às 18h, mas que pode ser solicitada via protocolo autorização para outros horários de funcionamento.

Também, a mudança quer liberar food trucks a qualquer distância de onde haja carrinho de lanche com local preestabelecido. Atualmente, a lei proíbe instalação a menos de 150 metros. Outras determinações em relação às dimensões dos carrinhos de lanche também são apresentadas na proposta da nova lei. Poderá a proposta aumentar em 15 dias o prazo de recurso para liberação de materiais em caso de remoção, o qual hoje são três.

Também assinam o projeto de lei os vereadores Paulo Guedes, Hernani Leonhardt, Vagner Baungartner, Rafael Andreeta, Adriano La Torre, Irander Augusto, Geraldo Voluntário, Thiago Yamamoto, José Pereira e Julio Lopes.