A retomada de um convênio entre o Procon de Rio Claro e o Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania busca dar mais agilidade aos processos envolvendo o direito do consumidor.

De acordo com a diretora do Procon da cidade, Catia Regina Souza Gabelani, os acordos de conciliação celebrados pelo órgão passam a ter força de execução judicial.

“A principal vantagem é agilidade, porque ele vai sair com uma sentença homologada e a segurança jurídica. Pois atualmente, de todas as audiências que fazemos, a parte sai com um termo e, caso não seja cumprido esse acordo, o consumidor precisa novamente entrar na Justiça, mas com essa homologação não, ele já tem esse título executivo que dá essa garantia, essa segurança”, explica a profissional.

A diretora explica ainda que existem várias etapas que começam via telefone, passando por carta de informações e, após isso, a audiência, que é a última parte, já que não houve acordo até o momento.

Carlos Rogério Guolo, gestor do Cejusc de Rio Claro, relembra que essa homologação acontecia até 2018 e agora está sendo retomada com o intuito de facilitar a vida do cidadão.

“O que é bom para o consumidor é justamente pular uma etapa, que é o processo de conhecimento. Não tendo o termo em mãos, ele precisa novamente de um processo, mas com a homologação, feita por um conciliador do Cejust, esse acordo passa pela juíza e tem força de título executivo. Caso a parte não cumpra, o consumidor entra diretamente no Judiciário, na parte de execução de sentença, que é muito mais séria e muito mais rápida”, finaliza o gestor.