Promotoria afirma que em gastos de R$ 73 mil para congresso no litoral não houve dolo, mas reconhece que participação em evento é de duvidosa indagação
O Conselho Superior do Ministério Público recebeu nesta semana o pedido pelo arquivamento do inquérito civil que investigou a viagem de luxo dos vereadores da Câmara Municipal ao litoral paulista para participarem de um evento político no ano passado. A coluna Farol JC revelou que os gastos ultrapassaram os R$ 70 mil e levantou aceno da Promotoria de Justiça para se averiguar se houve irregularidade no gasto do dinheiro público.
A reportagem do Jornal Cidade teve acesso ao documento e ao pedido pelo arquivamento, no entanto, o MP entendeu que, apesar de questionável a participação dos parlamentares e do exacerbado gasto em um dos resorts mais caros do Guarujá, não foi identificado dolo ou improbidade administrativa por parte do Poder Legislativo local.
“Embora não exista vedação legal para que agentes públicos participem de congressos e cursos correlatos para o exercício de suas atividades, a liberação de gastos não deve ser excessiva e injustificável, com o dispêndio indevido de dinheiro público, sem embargo da observância do interesse público”, afirma a promotora Georgia C. C. Obeid.
Em junho do ano passado, os vereadores Adriano La Torre (PP), Diego Gonzales (PSD), Hernani Leonhardt (MDB), Julinho Lopes (PP), Moisés Marques (PP) e Sivaldo Faísca (União Brasil) se hospedaram, junto aos seus assessores, além de outros servidores da Câmara Municipal, no Grand Hotel Casa Grande, no Guarujá, incluindo os motoristas concursados. Irander Augusto (Republicanos) viajou ao evento, mas não se hospedou. Diego devolveu os valores ao Poder Legislativo.
Há cerca de três meses, a Promotoria instaurou o inquérito para investigar todos os gastos. O setor de contabilidade da Câmara concluiu que o valor total gasto na viagem foi de R$ 72.712,61. No curso da investigação, esclareceu ainda que a previsão legal para despesas com diárias/viagens está na Lei Orçamentária Anual. Para o exercício de 2022, por exemplo, há a reserva do valor de R$ 250.000,00 para despesas desta natureza.
“Se havia necessidade de participação no evento em questão é de duvidosa indagação. A escolha de se hospedarem em um dos hotéis mais caros do sul do litoral paulista também é de fato questionável. Entretanto, comprovou-se nos autos que à época da viagem em questão estava em vigor a Resolução da Mesa da Câmara Municipal que não delimitava valor com estadia e hospedagem. (…) não se pode falar que os vereadores/servidores estivessem desrespeitando os regulamentos legislativos existentes”, concluiu a Promotora.
Após a má repercussão, na época, os vereadores aprovaram alteração nesta Resolução e passou a limitar os gastos externos com viagens, limitando os valores diários para estas despesas dentro do Estado de São Paulo em R$ 300,00. Ainda não há uma data para que o Conselho Superior do Ministério Público vote o pedido de arquivamento, mas há a expectativa de que ocorra nas próximas semanas.
