Projeto de Lei foi publicado na edição dessa sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado; proposta será analisada pelos deputados estaduais (Foto: Portal do Governo)
O governador Tarcísio de Freitas apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 1510/2023, que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão. Essa proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de outubro de 2023.
A proposta, que será analisada pelos deputados estaduais, introduz duas novas modalidades de isenção. Se aprovada, a lei garantirá, de 2024 a 2028, a isenção do IPVA para proprietários de ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano.
Além disso, a medida também isentará veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e motor a combustão que usem alternativa ou exclusivamente etanol, desde que o valor do veículo não exceda R$ 250 mil. Essa isenção será válida para os anos de 2024 e 2025.
Essa iniciativa tem como objetivos principais incentivar o uso de veículos com fontes alternativas de energia para reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente. Além disso, a norma visa estimular investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no estado de São Paulo. Informações do Portal do Governo.
