O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) decretou limitar em 10% os gastos da sua administração até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida, que já era de conhecimento nos bastidores do poder público há meses, conforme a Farol JC repercutiu anteriormente, visa dar sobrevida ao caixa da Prefeitura que viu os recursos se esvaziarem no início do segundo semestre após uma forte queda na arrecadação de receitas.
De acordo com o decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo, cada titular das quase 20 secretarias municipais indicará as dotações orçamentárias que serão contingenciadas em sua pasta e apresentará à Secretaria de Economia e Finanças. “Continuam assegurados os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes de vinculação constitucional e legal, bem como às destinadas ao pagamento do serviço da dívida e, ainda, as despesas incomprimíveis e inadiáveis, como folha de pagamento e outras despesas essenciais”, diz o documento.
Os pagamentos de fornecedores também sofreram alteração, com dias específicos para o caixa ser liberado para tal. Por exemplo, o dinheiro vai pingar na conta de quem forneceu serviços e bens de consumo somente pelo menos 15 dias depois da apresentação da nota fiscal.
O adiantamento de diárias para “pronto atendimento” dos agentes políticos e comissionados, além de efetivos, ficou limitado em R$ 880,00. O valor serve para despesas extraordinárias, viagens, refeições, compras básicas, assistência social, entre outras, conforme prevê uma lei instituída pelo ex-prefeito Nevoeiro Junior em 2005.
Gustavo justifica no decreto que essa limitação nos gastos é por conta da, entre outros motivos, redução de repasses de recursos, especialmente do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que compromete a receita do município, obrigando-o a adotar medidas compensatórias para contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico e financeiro. Apesar de destacar que a medida visa também não causar prejuízos às folhas de pagamento do funcionalismo público, o fato já acende o alerta entre os funcionários pelo receio de que o 13º salário, por exemplo, não seja pago.
A iniciativa de Gustavo é algo semelhante ao que seu antecessor, Juninho da Padaria, realizou em 2018. Na época, o ex-prefeito publicou um decreto cortando propriamente as horas extras dos funcionários, o que gerou reações. O então presidente do Sindmuni à ocasião, Tu Reginato [atual secretário de Governo de Gustavo], chegou a declarar na oportunidade que a medida desvalorizava os servidores públicos.
Este decreto de Perissinotto não fala propriamente das horas extras dos servidores, mas sabe-se que elas também estão limitadas já há alguns meses em alguns setores. Em setembro, o secretário-adjunto de Economia e Finanças, Vinícius Pagani, revelou uma expressiva queda na receita da Prefeitura. Durante audiência pública na Câmara Municipal o número dois da pasta afirmou que no último quadrimestre foi registrado menor entrada de dinheiro no poder público, o que fez a atual gestão frear algumas iniciativas e serviços.
