Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
O promotor de Justiça, André Vitor de Freitas, comunicou à Coluna que os munícipes que necessitam de insulinas Lantus e Humalog, bem como ao fornecimento de seringas e fitas de aferição glicêmica, devem procurar a Fundação de Saúde e suas unidades para requerer a medicação e comunicar ao Ministério Público caso o poder público não providencie os medicamentos pleiteados.
“Os cidadãos devem solicitar o medicamento e, em caso de negativa do poder público, devem comunicar a esta promotoria no Fórum da cidade”, disse por telefone.
“Eles podem conseguir uma cópia da decisão judicial e levar na hora de solicitar a insulina. Só consultar o site do Tribunal da Justiça e o processo através do número 1009008-84.2015”, comentou o promotor.
Na última semana, o juiz André Antonio da Silveira Alcantara, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, acatou pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público para que a Fundação de Saúde e o Estado de São Paulo forneçam as insulinas Lantus e Humalog, bem como o fornecimento de seringas e fitas de aferição glicêmica. sob pena de multa de R$ 50 mil por descumprimento.
De acordo com o promotor André Vitor de Freitas, a ação foi proposta para obrigá-los ao “fornecimento de insulinas Lantus e Humalog, bem como ao fornecimento de seringas e fitas de aferição glicêmica. A ação visa atender a todos os munícipes de Rio Claro que forem portadores de diabetes, cadastrados no SUS e que obtiverem receita médica para estas insulinas. A liminar foi concedida e as partes serão notificadas. Os pacientes identificados no processo já podem usufruir do direito e obter as insulinas e os acessórios. Os demais pacientes devem se apresentar com receita médica”, disse o promotor à Coluna.
A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Rio Claro e ainda terá o mérito julgado.
