Antonio Archangelo
Partidos se movimentam na esfera federal para derrubar a Resolução 23.465 de 17 de dezembro do ano passado, que poderá extinguir, em Rio Claro 17 partidos que não possuem Diretório Municipal no município. Pela regra, os órgãos partidários provisórios passaram a ter validade por 120 dias. “Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes. A prorrogação do prazo de validade dos órgãos provisórios não desobriga o partido de adotar, com a urgência necessária, as medidas cabíveis para a observância do regime democrático a que está obrigado”, cita a resolução.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, “o que nós queremos encerrar é esse ciclo que permite a existência provisória de forma indefinida. Há partidos que têm uma estrutura provisória em estados onde eles já ganharam eleições três ou quatro vezes, e isso não se justifica. O provisório aí é porque assim eles não fazem eleições, eles não renovam o diretório, eles permitem a manutenção de uma mesma estrutura, falseando o sistema partidário. Isso precisa ser mudado”, argumentou. Se a eleição fosse hoje, em Rio Claro, apenas o PMDB, PPS, PT, PSDB, PSOL e SD possuem diretórios instituídos e poderiam lançar candidaturas a prefeito e à vereança.
Outros 17 partidos com vigência na cidade, incluindo o PP, que tem como prefeiturável o empresário Ronald Penteado e no legislativo o vereador Julinho Lopes; o PSB do empresário Di Matteo e do prefeiturável Anderson Golucci; o PV do prefeiturável Alcir Russo Junior; o DEM do vereador Geraldo Voluntário e do prefeiturável Juninho da Padaria não poderiam participar com candidaturas próprias.
Um grupo de dez partidos, capitaneados pelo PMDB, pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a regra. Para o presidente do Solidariedade de Rio Claro e segundo colocado na última eleição municipal, Mário Zaia, a resolução é “ótima”. “Ela vai acabar com os aventureiros. Rio Claro tem só quatro partidos aptos para lançar candidatos”, disse ao JC.
Segundo o prefeiturável e presidente do PSOL, Airton Moreira Junior, “o PSOL está dentro da legalidade para participar das eleições de 2016. Sou contra a resolução pois, por ter sido aprovada sem sobreaviso, pode restringir a participação plural nas eleições”. O presidente do DEM, André Godoy, diz: “acredito que é uma resolução que ainda vai causar muita discussão por causa da interpretação. A resolução fala em “órgão de direção”, o que inclui as comissões provisórias (desde que estejam devidamente regularizadas nos TREs). Considero um absurdo. Uma decisão dessa por exemplo inviabilizaria as eleições de outubro em todo o Brasil. Haja vista que existem centenas de cidades brasileiras que sequer têm uma sigla partidária com diretório estabelecido”, diz.
