Ednéia Silva

Os vereadores de Rio Claro vão votar 15 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (9), sendo nove em segunda discussão e seis em primeira. Dentre as propostas que serão levadas ao plenário estão a alteração da Lei dos Hamburgueiros, vacinação contra hepatite para quem trabalha com a coleta de lixo, manutenção da iluminação pública nos condomínios privados e a manutenção, manejo e transporte de animais por clínicas e Pet Shops, entre outros projetos.

Do vereador João Teixeira Junior volta em segunda discussão o Projeto de Lei nº 103/2015, que propõe a vacinação contra hepatite A e B e aplicação da vacina antitetânica para os funcionários que trabalham diretamente com a coleta de lixo. O parlamentar explica que a aplicação ficaria por conta das concessionárias que administram o serviço. De acordo ele, o projeto tem como objetivo maior preservar a saúde do funcionário, já que há muitos relatos de acidentes com ferimentos que aumentam as chances de contaminação.

Também entra em segunda discussão o Projeto de Lei 124/2015, de autoria dos vereadores João Zaine e Maria do Carmo Guilherme. A proposta altera a Lei dos Hamburgueiros (Lei nº 4.898/2015 que alterou a Lei nº 4.636/2013). Zaine explica que o projeto prevê a regulamentação de “Food trucks” e “Food bikes”.

De acordo com o presidente da Câmara, Rio Claro será uma das primeiras cidades a regulamentar a atividade. “Precisamos estar conectados com o que acontece no Brasil e no mundo. É uma atividade que já está sendo exercida e nada mais justo que ela seja regulamentada”, comenta.

Também em segunda discussão será votado o PL 20/2016, do vereador Julinho Lopes, que garante a manutenção dos pontos de iluminação nos condomínios e loteamentos fechados da cidade. O custo do serviço será bancado pela taxa de iluminação pública. Em primeira discussão entrará o PL 161/2014, de Sérgio Moracir Calixto, que disciplina a manutenção, manejo e transporte de animais por pet shops e clínicas.