Antonio Archangelo

Alvo de processo de revisão executado pela Prefeitura e que tramita no Legislativo, o Plano Diretor de 2007 ainda não foi integralmente regulamentado. A afirmação é do promotor de Urbanismo, Gilberto Porto Camargo, que acompanha de perto o processo de revisão encampado pela vice-prefeita Olga Salomão (PT). De acordo com ele, “normas regulamentares não foram regulamentadas. E foi acordado com a prefeitura que iriam fazer. Seria muito mais conveniente se fizessem”, citou à reportagem do Jornal Cidade.

A regulamentação do Plano Diretor deixada para o legislativo em 2009 foi parcialmente realizada quando a promotoria ajuizou ação civil pública com aplicação de multa ao Executivo e ao Legislativo. Faltam ainda a serem aprovados o Código de Obras e o Código de Posturas. “Se não tiverem contemplando o todo [na revisão], terei que fazer valer a ação. Eles podem revogar parte dos artigos que exigiam a regulamentação e isso iria perder o valor. Eles regulamentaram a lei de zoneamento para adequar a legislação no caso Bossa Nova e receio que estão fazendo isso [novamente]”, disse à reportagem.

“A questão urbanística é complexa. Estou debruçado na questão do meio ambiente e iremos, devido a isso, realizar uma audiência proposta pelo Gabriel [Castellano] nesta terça-feira, às 18h, na Câmara. O Ministério Público é o fiscal da lei, não executei a sentença ainda porque estou acompanhando esta nova realidade legislativa”, disse.

Durante a sessão de ontem (30), a bancada governista voltou a atacar os vereadores que aprovaram pedido de vistas que frenou o processo de revisão do Plano Diretor. A líder do PMDB, Maria do Carmo Guilherme, chegou a parabenizar o ex-vereador Sérgio Carnevale pela postura que tinha em “prol da cidade”. Além dela, Agnelo Matos (PT), Raquel (PT), Anderson (PMDB), Zaine (PMDB) e Dalberto (PDT) criticaram os vereadores Juninho da Padaria (DEM), que articulou o pedido de vistas de 120 dias, e Julinho Lopes (PP).

Desde 2009

Desde 2009, a atual administração municipal tentar revisar a primeira revisão do Plano Diretor de 1992, feita em 2007. Em 2011, o foco era a revisão dos artigos 42 e 43. Já em 2012, também ano eleitoral, a promessa era a revisão total. No dia 30 de agosto de 2012, a revisão (sem votos) ficou para depois das eleições. Coincidentemente, novamente em ano eleitoral, a revisão do Plano tentar ser viabilizada.