Carine Corrêa

Foi pouco antes do Dia das Mães – período que rende faturamento aos comerciantes – que o Shopping das Fábricas Rio Claro inaugurou o comércio de roupas no Sobradão Eventos. A inauguração da feira de malhas, denominada pelo responsável como outlet, gerou insatisfação aos comerciantes da cidade.

O Ministério Público (MP) de Rio Claro instaurou nessa terça-feira (7) um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades da Feira. O documento foi encaminhado à imprensa, tendo como representante na ação a ACIRC (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro).

“Entende a representante que os eventos por si impugnados possuem a natureza de ‘feira’, segundo dispõe o art. 1° da Lei Municipal n° 3.073/1999 , pois se enquadram nesta lei como eventos de ‘curtas durações temporárias’, quando seus participantes não se estabelecem de maneira definitiva no município, mas apenas aqui comparecem para um evento temporário, de curta duração, que se repete quinzenalmente. Afirma que a citada lei resguarda os comerciantes que efetivamente aqui estão instalados que recolhem tributos e geram empregos”, detalha o documento assinado pelo promotor Gilberto Porto Camargo.

A partir da abertura do inquérito, a Prefeitura de Rio Claro e o responsável pelo Shopping das Fábricas Rio Claro deverão fornecer informações para o Ministério Público em um prazo de 15 dias. Além do poder público e do responsável pela feira de malhas, o MP ainda oficia ao delegado seccional para que instaure “inquérito policial para apurar a prática dos crimes previstos nos artigos 66 e 67, da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”, comunicando o MP também em prazo quinzenal.

Em outra oportunidade, o JC entrevistou Paulo Scodeler, responsável pelo comércio de malhas. Na ocasião, reforçou que promove outlet, e não feira. “Esse pessoal precisa respeitar os contratos assinados pelo Sobradão”, disse.