Carine Corrêa
Com o fim da atual conjuntura do Legislativo se aproximando, os projetos de lei de vereadores que não foram reeleitos podem ser arquivados, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Rio Claro. “Na reunião de líderes quinta-feira (8) pautam-se os projetos, aqueles que não forem pautados, cujos autores são vereadores não reeleitos, eles são arquivados”, reforçou à imprensa do Legislativo.
Segundo apurou o JC, os projetos enviados pelo prefeito Du Altimari (PMDB) permanecem na Câmara percorrendo as comissões a partir de fevereiro do próximo ano, pois janeiro está no recesso. Caso o prefeito eleito Juninho da Padaria (DEM) retire o projeto da gestão anterior, faz a solicitação por meio de ofício. “Acredito que o Plano Diretor, a Lei dos Ambulantes e o Fórum Municipal Permanente da Educação que está no Plano Municipal, a próxima gestão irá retirar em razão de apresentarem futuros problemas, principalmente o do Fórum, que tem rejeição de setores religiosos”, afirmou uma fonte à reportagem. “Há ainda o projeto de concessão de licitação do prédio da Rua 1, cujos empreendedores da Economia Solidária têm interesse, e outros dois projetos para acertar a Reforma Administrativa, que entraram na segunda-feira (5) e serão polêmicos”, acrescentou.
Regimento
O regimento interno da Câmara Municipal de Rio Claro prevê no artigo 140 que ‘no início de cada legislatura, a Mesa Diretiva ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior, ainda não submetidas à apreciação do Plenário’.
O mesmo artigo detalha que a medida ‘não se aplica aos projetos de lei de autoria do Executivo, que deverá preliminarmente ser consultado a respeito’. O regimento também prevê no artigo 141 que ‘cabe a qualquer vereador, mediante requerimento dirigido ao presidente, solicitar o desarquivamento de projetos e o reinício de tramitação, com exceção daqueles de autoria do Executivo’. A expectativa é que os projetos arquivados sejam publicados em breve.
Projetos ‘polêmicos’
Um dos vereadores reeleitos afirmou ao JC que a próxima gestão poderá evitar projetos mais polêmicos. Dentre eles constam o Plano Diretor, a Lei dos Ambulantes e o Fórum Municipal Permanente da Educação, que consta do Plano Municipal. Ainda completou que contra o projeto do Fórum existe rejeição por parte dos evangélicos. Reforma administrativa entrou na sessão de segunda-feira, dia 5.
