Carine Corrêa

Deve ser definida nesta terça-feira (20) a exoneração dos funcionários da Câmara Municipal de Rio Claro. Em outra oportunidade, o peemedebista e presidente da Câmara, João Zaine, havia anunciado que os assessores que devem seguir trabalhando com os parlamentares reeleitos não seriam exonerados.

Nessa segunda-feira (19), João Zaine procurou o JC para esclarecer os motivos pelos quais esses funcionários não serão exonerados, junto a uma comitiva jurídica do Legislativo. “Temos que trabalhar em acordo com que a lei eleitoral e a Justiça determinam. Sei que existe uma ansiedade por parte dos vereadores eleitos de já quererem nomear os seus assessores. Mas eu trabalho como um gestor trabalharia na iniciativa privada. Não vou gastar dinheiro desnecessário para exonerar quem vai ser contratado. É um absurdo”, enfatiza o presidente.

Zaine ainda lista quatro pontos que nortearam sua gestão no último biênio. “A linha de atuação tem que seguir a responsabilidade com gestão dos recursos públicos, a responsabilidade e respeito à lei eleitoral, caminhar de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e respeitar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, que orienta para tomar previdências a partir do dia 1º de janeiro”, frisa.

Assim como informou em edição anterior, ele reforça que deixará dinheiro em caixa em caso de outras exonerações. “Vou manter alguns assessores da presidência em virtude da transição. Desta forma, o próximo presidente terá o suporte necessário. Mas deixarei dinheiro em caixa para que o novo líder não tenha que dispor de dinheiro para exoneração”, ressalta.

O projeto de lei para criação de novos cargos será definido em sessão extraordinária no começo do ano, durante o recesso. “Por dois motivos será definida pela próxima presidência: um legal e um ético. Recomendação do TC e acórdão do TJ SP alertam para que as providências sejam tomadas a partir de 1º janeiro”, disse. Zaine ainda finalizou: “Aumentou vereador? Tudo tem um preço”.

Executivo

A exoneração no Executivo, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Rio Claro, deverá ser publicada no último Diário Oficial do Município (DOM) do ano. “O diário possivelmente irá ser publicado no dia 30 ou 31 de dezembro”, frisou a assessora. Vale ressaltar que a próxima gestão municipal reduziu o número de secretarias, o que significa uma redução no número de cargos comissionados.