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O refinanciamento fiscal (refis) de Rio Claro começa nessa quinta-feira (1) e é uma excelente oportunidade de economizar para aqueles que devem à prefeitura e Daae e querem ficar em dia com os cofres públicos municipais. Quem aderir até o dia 30 de junho, pagando à vista ou em até três parcelas, terá 100% de desconto nos juros e multas.

As dívidas com a prefeitura devem ser renegociadas no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3 , Centro), que atende de segunda a sexta-feira das 8 às 16h30. Os titulares devem levar CPF, RG e comprovante de endereço. Em caso de imóvel com nome do proprietário desatualizado, é preciso cópia de documento da compra, escritura ou matrícula.

Terceiros também podem fazer a renegociação, mas o proprietário tem que ter firma reconhecida e são necessários documentos tanto do proprietário quanto do intermediário, que deve portar procuração ou autorização simples. O modelo de autorização simples pode ser solicitado no Atende Fácil.

Os mesmos documentos são exigidos no caso de pessoa jurídica se for o caso de empresas simples, ou seja, com apenas um proprietário. Já no caso das empresas com CNPJ e mais de um sócio, é preciso acrescentar cópia do contrato social.

Quem for renegociar dívidas com o Daae deve ir diretamente à sede da autarquia, que fica na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova, e atende segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas. É preciso levar original e cópia da escritura do imóvel ou contrato de aluguel, do RG e do CPF.

As adesões ao Refis poderão ser feitas até 31 de agosto e quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida nos juros e multas.

De 1º a 30 de junho, os descontos variam de 30% a 100%. De 3 a 31 de julho, os descontos vão de 25% a 95%. De primeiro de agosto a 31 de agosto os descontos serão de 20% a 90%