Carine Corrêa
Audiência pública da Prefeitura no plenário da Câmara gerou embate entre o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni), Tu Reginato, e o secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, conforme noticiado nas páginas do JC. Uma das questões que Tu Reginato levantou na audiência foi quanto ao contrato na ordem de R$ 7,2 milhões, celebrado pela Prefeitura com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Nessa quarta-feira (18), o novo governo municipal – da gestão do prefeito Juninho da Padaria (DEM) – encaminhou esclarecimentos quanto ao contrato. Segundo a municipalidade, a expectativa é de que o contrato renda retorno de R$ 44 milhões aos cofres públicos de Rio Claro. A prefeitura contratou a Fipe para verificar as contas de quatro secretarias: Administração, Educação, Finanças e Desenvolvimento Social. A Fipe é uma entidade sem fins lucrativos, por isso dispensa a exigência de licitação. O valor do contrato é de R$ 7.277.000,00 por um período de dois anos. Este valor deverá ser pago conforme a necessidade de atuação da entidade no município.
O objetivo da contratação é verificar se as verbas pagas pela prefeitura, entre 2011 e 2016, estão corretas e de acordo com a legislação, ou se parte desses recursos pode ser recuperada para os cofres públicos. Levantamento preliminar realizado pela entidade já identificou um montante de R$ 3,5 milhões que podem ser recuperados, referentes a contribuições sociais pagas com alíquotas indevidas. A expectativa é de que esse valor chegue a R$ 44 milhões.
A prefeitura ressalta que outros municípios já fizeram contratação semelhante, inclusive de maior valor, sem problemas junto ao Tribunal de Contas, Ministério Público e outros órgãos de controle. Além disso, existe jurisprudência apontando que não existe necessidade de licitação nesse tipo de contratação, explicou a administração municipal via assessoria. O procurador-geral do município, Rodrigo Ragghiante, explicou que a legislação permite condições para dispensa da licitação. Mencionou ainda que o prefeito João Doria contratou a FIPE também dispensando licitação.
Comparado a outra gestão
Tu Reginato também atentou em que o valor gasto para assessoria no atual governo ultrapassou os quatro anos da gestão anterior: ‘nos assusta muito essas assessorias em todas as áreas. Juninho enquanto era vereador, diversas vezes, junto com o Sindicato cobrou do Daae esse tipo de assessoria. Ele era contra. Assessorias de R$ 80 mil, duas ou três que teve, junto com Juninho no plenário, e hoje assina um contrato de R$ 7 milhões pra mim, na calada da noite.
