Recentemente, a diretora da OAB Rio Claro (Ordem dos Advogados do Brasil) Maira Beltrame esteve na sessão ordinária da Câmara Municipal distribuindo ofício protocolado pela Ordem e endereçado ao presidente do Legislativo, questionando quanto à presença do secretário de Meio Ambiente na Casa de Leis para que, “com máxima urgência”, preste “os esclarecimentos necessários e responda às questões levantadas pelos rio-clarenses”. O presidente da Comissão de Direitos Animais, advogado Edmundo Canavezzi, procurou a reportagem e disse temer que a sindicância aberta pela Prefeitura para apurar supostos maus-tratos no Canil Municipal caia no esquecimento. Afirmou que o rompimento do contrato com a empresa que cuidava do Canil não é suficiente para se apurar o episódio em que um veterinário aparece em vídeo publicado nas redes sociais em supostos maus-tratos contra um animal.
“Nesta semana seria realizada oitiva com duas servidoras, mas a comissão de sindicância transferiu essa atividade para o início do mês que vem, a pedido da OAB, pois não poderia ter representantes na data inicialmente prevista. Isso demonstra que a prefeitura não só acatou o pedido da OAB para que entidade acompanhasse todas as etapas da apuração, como vem procedendo para que isso efetivamente aconteça. A sindicância foi aberta tão logo a administração municipal tomou conhecimento das denúncias”, esclareceu a administração municipal.
O Poder Executivo informou ainda que “não há interferência da Secretaria de Meio Ambiente ou de qualquer outro setor da prefeitura no sentido de influenciar no andamento dos trabalhos. A comissão é independente e o governo municipal rechaça qualquer tentativa externa de condução da sindicância. Vale lembrar que, além da sindicância que está em andamento, a prefeitura realizou procedimento administrativo, após o qual o contrato com a empresa que prestava serviços no canil foi encerrado”, acrescentou.
Não há proibição
“A prefeitura informa ainda que não há proibição no acesso de ONGs ou qualquer pessoa ao Canil Municipal. Por questão de organização e bom funcionamento dos serviços, as visitas são permitidas durante o horário de expediente do canil, que atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 12 horas. É necessário levar um documento de identificação”.
